Do Blog Coluna Esplanada, por Leandro Mazzini:
Presidente do Congresso decide vetar criação de novos TRFs
Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu ontem comprar briga com os magistrados federais e não vai promulgar a PEC 544 de 2002, aprovada na Câmara, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais – 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Ele atendeu a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Renan respalda-se juridicamente para engavetar a PEC: não existe nenhuma obrigação constitucional ou regimental que dê prazo para a promulgação por parte dele.
‘Se quatro tribunais ampliam custos em R$ 8 bilhões por ano, imagine mais nove que estão na fila’, disse Renan a um aliado.
Os TRFs seriam abertos como 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia). Segundo Barbosa, seriam criados em ‘resorts’.
