Não é correto, nem racional, que você seja contra ou a favor de alguma coisa que você não sabe exatamente o que é.
Falo do Projeto da Reforma Tributária. Pouquíssimas pessoas no Brasil leram o projeto. No entanto, tem uns que dizem que é bom e outros que dizem que é ruim…. sem terem, ao menos, lido.
Para avançarmos na nossa conversa, estou disponibilizando o texto de forma mais palatável, em power point. Se tiver interesse, clique aqui e veja.
Como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, até 2008, acompanhei de perto as discussões do projeto. E vejo a mais completa desinformação, principalmente por parte dos empresários sobre o assunto.
Levanto três pontos que dizem respeito aos interesses do Amazonas.
Primeiro: hoje, o Amazonas é o único estado que pode conceder incentivos de restituição de ICMS. Esse é um mecanismo que tem sido decisivo para atrair investimentos. Pois bem: no projeto essa possibilidade acaba. Até hoje não conversei com nenhum empresário que defendendo o projeto soubesse do fato. A reação é : “Ahhh é….”. Pergunta: é bom pra nós?
Segundo: a alíquota interestadual que hoje é de 12% quando o Amazonas vende para São Paulo, e a nossa produção do Distrito vai praticamente toda para lá, cai para 2%, e o Nordeste quer emendar para 0%. Isso tem efeitos devastadores na nossa arrecadação. Não vi nenhum estudo, não sei nem se ele foi feito, desse impacto. E tem gente que acha que isso é bom? Bom pra quem? Prá nós? É ruim, heim.
Terceiro: a mudança da tributação da origem para o destino só não interessa a dois Estados: Amazonas e São Paulo. Queiramos, ou não, queiram eles ou não, nesse tema somos aliados. Os nossos adversários são os Estados do Nordeste que querem alíquota 0% nas operações interestaduais. Quem tem interesse comum com o Amazonas?
Peço que cada um veja o texto em power point e reflita sobre o tema. Sei que é árido, mas dele depende muito o nosso futuro.
