Reformas política, tributária, previdenciária e trabalhista pertencem a agenda que interessa ao Brasil. Essa deveria ter sido a agenda da eleição presidencial, mas lamentavelmente não foi. Até então todos os governos defenderam que havia necessidade de se fazer essas quatro reformas, mas por falta de condições políticas não houve avanço. E mais: o momento oportuno seria no início do Governo quando tem “gordura” política para queimar.No caso da Reforma Tributária tive oportunidade de participar como um dos representantes da FNP – Frente Nacional de Prefeitos – das negociações das tentativas no segundo Governo Lula e ver de perto que uma ampla reforma se torna inviável pelo conflito de interesses, pois de um lado o Estado quer a reforma para arrecadar mais e de outro, o setor privado para pagar menos. Depois, entre os entes federados há uma briga pela partilha das receitas. E aí brigam prefeitos, governadores e a União. Resultado: a coisa não anda.
Hoje a Presidente Dilma deu sinais do caminho que pretende percorrer. E como mineira que é, seguindo a máxima de Minas Gerais, está optando por “comer a sopa quente pelas beiradas”. Conforme a FOLHA DE SÃO PAULO de hoje serão encaminhadas propostas pontuais que não enfrentam grandes resistencias, mas que terão um efeito muito positivo na geração de empregos, novos investimentos e racionalidade na administração do ICMS.
São elas, de forma resumida:
1) – A redução gradual, a ser feita ao longo de alguns anos, da contribuição para o INSS que hoje é de 22% para 14% ao final do processo. A alta tributação da folha de pagamento pune as empresas de mão de obra intensiva, menor faturamento e lucro e premia as que usando pouca mão de obra faturam e lucram muito, como os bancos. Objetivo: passar trabalhadores da informalidade para a formalidade, ou seja, com carteira assinada e, portanto, com todos os direitos sociais.
2) – A redução, buscando a eliminação, da tributação de investimentos. Cobrar tributos sobre uma máquina que vai melhorar o desempenho de uma fábrica é obstaculizar o desenvolvimento. Objetivo: aumentar os investimentos, modernizar as indústrias e dar-lhes competitividade.
3) – Uniformizar a legislação do ICMS. Cada uma das 27 unidades federativas tem suas próprias regras. As empresas estabelecidas em mais de um estado têm que cumprir normas diversas. Objetivo: racionalizar a cobrança do principal tributo sobre circulação de mercadorias.
O caminho da presidente, portanto, é o mais racional e os objetivos os mais republicanos, razões pelas quais deve receber o apoio necessário para que os objetivos sejam alcançados.
Sobre o tema, a FOLHA DE SÃO PAULO publicou a matéria abaixo:
Por mais emprego formal, Dilma quer cortar tributos
Reforma a ser enviada ao Congresso reduz custos com folha de empresas / Proposta é diminuir de forma escalonada a contribuição patronal ao INSS; governo crê em mais contratações – Fernando Bizerra Jr/Efe
A presidente Dilma Rousseff, no Planalto, na abertura da primeira reunião do Fórum de Infraestrutura
Por VALDO CRUZ, para a FOLHA DE SÃO PAULO:
A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%.
Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.
A medida beneficiaria imediatamente as empresas por meio da redução de custos com a folha de pagamento. Os trabalhadores devem ser beneficiados indiretamente a médio prazo, já que um dos efeitos esperados pelo governo é o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada.
A expectativa mais otimista no governo é que, com a redução dos encargos trabalhistas, o mercado formal -hoje estimado em 52%- alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.
PROPOSTA
Essa é a principal proposta em estudo pela equipe responsável por elaborar projetos pontuais de reforma tributária, que a presidente quer enviar ao Congresso ainda em fevereiro, logo depois da abertura dos trabalhos legislativos.
A medida já vinha sendo estudada pela equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda), que pretende incluir ainda algum tipo de compensação à Previdência Social pela perda de arrecadação no primeiro momento com o corte na contribuição previdenciária das empresas.
O projeto ainda não está fechado. Há quem defenda, por exemplo, que a alíquota caia no médio prazo para 12% ou 10% ao longo de três ou seis anos, mas está praticamente definido que no primeiro ano ela seria reduzida em dois pontos percentuais.
A equipe da Previdência Social preferia uma redução menor, de um ponto percentual a cada ano na contribuição, temendo efeitos sobre o financiamento das aposentadorias do setor privado.
Assessores de Dilma argumentam, porém, que para atingir os efeitos desejados de redução dos custos das empresas e torná-las mais competitivas é preciso fazer, de saída, um corte de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota.
COMPETIÇÃO
Preocupada com o aumento da competição de empresas estrangeiras por conta do dólar barato, a presidente espera que o projeto compense a valorização do real, que torna os produtos brasileiros mais caros no exterior, e os importados mais atraentes para consumo interno.
Além da redução na contribuição previdenciária das empresas, o governo estuda também acabar com o salário-educação, uma tributação de 2,5% sobre a folha de pagamento. A contribuição ao INSS dos trabalhadores do setor privado, que varia de 8% a 11% conforme a faixa salarial, não mudaria.
A desoneração da folha de pagamento é um dos quatro projetos de reforma tributária que Dilma vai enviar ao Congresso. Os demais devem tratar da redução de tributos sobre investimentos e unificação da legislação do ICMS.
RESISTÊNCIA
As centrais sindicais resistiam à proposta de desoneração da folha por não conter uma compensação direta pela perda de receita para o sistema previdenciário. Elas defendem a vinculação direta para a Previdência de um outro imposto, o que a equipe econômica não aceita.
Na avaliação dos sindicalistas, sem essa compensação, o resultado será um aumento do deficit da Previdência, que deve ter fechado o ano passado em R$ 45 bilhões -o número fechado ainda não foi divulgado. Segundo eles, isso pode reforçar a necessidade de uma reforma previdenciária.
Dilma, porém, já deu indicações de que não pretende fazer uma reforma da Previdência durante seu governo, apesar de assessores defenderem pelo menos uma proposta que atinja apenas as gerações futuras.
Assim, os trabalhadores hoje no mercado de trabalho não seriam atingidos. Com isso, seria dada uma sinalização de que o setor seria sustentável no futuro.
