O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse nesta segunda-feira (15) que a Reforma da Previdência é necessária, mas que precisa ser tratada de uma forma igualitária, que tenha a contribuição de todos para não prejudicar os mais pobres. A informação foi dada durante audiência pública para debater o tema na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“As pessoas dizem que não tem déficit na Previdência e que basta cobrar os devedores, mas o déficit existe e a maioria dos devedores é absolutamente incobrável. São empresas como Varig, Vasp e TransBrasil, que estão entre os dez maiores devedores. Claro que é importante e fundamental cobrar quem deve, mas só isso não fecha a conta. Não podemos descuidar da cobrança dos tributos previdenciários”, alertou.
De acordo com Serafim, há pontos na Reforma da Previdência que precisam ser revistos, discutidos e excluídos.
“Entendo que o governo tem que ter humildade, sentar e excluir essas penalidades que está impondo a Reforma aos mais pobres – beneficiários de prestações continuadas como cadeirantes, os acamados, aqueles que não têm outra forma de sobrevivência. Excluir isso e várias outras coisas que punam os mais pobres e aí, tentar trabalhar uma reforma que tire dos mais ricos para compensar esse pagamento. Tem que haver contribuição de todos, não podem punir os que podem menos”, avaliou Serafim.
Conforme a proposta, os pensionistas – representados em 85% por mulheres – e trabalhadores rurais – onde a aposentadoria da trabalhadora rural passaria de 55 para 60 anos, se igualando a do homem da categoria – são os mais prejudicados.
“A Reforma da Previdência é algo necessário e importante. Houve um crescimento na idade do povo brasileiro e isso desequilibra todo o sistema. O governo aproveitou isso e fez uma reforma ampla demais, onde mistura previdência com assistência. Tira direitos dos mais pobres e não se preocupa em cobrar imposto dos mais ricos. Essa Reforma, nos moldes em que ela está proposta, não terá êxito, porque não tem votos no Congresso Nacional”, disse.
“Reforma trata de maneira igualitária regimes distintos”, diz titular da Amazonprev
O presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib, afirmou que a Reforma prejudica a saúde financeira da instituição e caso seja arpovada, a Amazonprev ficaria deficitária, pois a Reforma trata de maneira igualitária regimes distintos. “Estamos com uma comissão estadual de implementação na Casa Civil, para apresentarmos uma proposta ao governo federal”, revelou Zogahid.
Manausprev
A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon, disse que Manaus adotou um regime diferente com gestão e autonomia financeira.
“Criamos dois planos. Um plano financeiro e o plano previdenciário. No plano financeiro, tudo o que é arrecadado é para pagar os benefícios daqueles servidores vinculados a esse plano. No plano previdenciário, diferentemente, o que arrecadamos pagamos os beneficiários e o que sobra nós capitalizamos para pagar os benefícios do futuro. Hoje, temos um superávit de R$ 14,7 milhões, no plano previdenciário, e uma carteira de investimentos com pouco mais de R$ 1 bilhão e no plano financeiro não temos a necessidade de aporte”, explicou.
Carta ao INSS em defesa das mulheres
A presidente do Fórum Permanente de Mulheres, em Manaus, Marta Valério, afirmou que foi encaminhada uma carta de repúdio à Reforma da Previdência ao INSS no dia 8 de março.
“Nós, mulheres, fizemos uma carta e encaminhamos ao INSS no dia 8 de março, porque nós, mulheres, seremos as mais prejudicadas de todas. Essa Reforma vai contra as mulheres e contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Se você quiser uma aposentadoria integral, você vai ter que contribuir 40 anos. Vamos trabalhar de bengala? Não é justo você trabalhar a vida inteira e não se aposentar”, disse a presidente.
Consulta
Os dados sobre os devedores do INSS podem ser consultados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde é possível acessar a “Lista de Devedores”: https://www.pgfn.gov.br/.
Entre os devedores, aparecem empresas públicas e privadas, fundações, secretarias, prefeituras e governo estadual.
Na plataforma você poderá pesquisar devedores principais, corresponsáveis ou solidários que possuem débitos com a Fazenda Nacional e também junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em anexo, a apresentação feita pelo deputado.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo
