Veja a Reforma da Previdência

Do UOL, por LAÍS ALEGRETTI, DE BRASÍLIA

A proposta de reforma da Previdência que a equipe do presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso nesta semana pode gerar economia de R$ 678 bilhões em dez anos, segundo cálculo do governo obtido pela Folha.

O valor equivale a 22 anos de orçamento do programa Bolsa Família.

Nesta segunda-feira (5), Temer apresentará a proposta a centrais sindicais e a líderes do Congresso. Segundo interlocutores do presidente, a ideia é enviar o texto ao Legislativo nesta terça-feira (6). Também irá ao ar uma campanha sobre o tema.

Com o aumento da expectativa de vida e o crescimento dos gastos com Previdência, o governo quer endurecer as regras de acesso à aposentadoria, tanto para os servidores quanto para os trabalhadores da iniciativa privada.

Um dos objetivos é aumentar o tempo dos brasileiros no mercado de trabalho.

Haverá uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para ter acesso ao valor completo, de acordo com a nova regra de cálculo, será necessário contribuir 50 anos.

As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.

Quem reunir requisitos para se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenha solicitado o benefício, não será atingido.

Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade -65 anos para homens e 60 para mulheres, além de 15 de contribuição- ou por tempo de contribuição. Nesse caso, é necessário completar 35 anos de contribuição (homens) ou 30 (mulheres).

BENEFÍCIOS

Para calcular a economia de R$ 678 bilhões em dez anos com os gastos previdenciários, o governo comparou a expectativa de despesa sem a reforma e a projeção de gasto após a aprovação das novas regras.

O cálculo leva em conta efeito de mudanças nas regras de acesso, de cálculo e de pagamento de pensão. Também considera que o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência de famílias pobres, será desvinculado do salário mínimo e passará a ter idade mínima de 70 anos, em vez dos atuais 65.

A desvinculação desse benefício do salário mínimo é um dos pontos que devem gerar polêmica. Segundo um integrante do governo, já há uma avaliação de que haverá resistência no Congresso e esse item pode ser derrubado.

O governo calcula que a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários do INSS e com o BPC, que hoje está em torno de 9% do PIB, deva se manter em um patamar inferior a 10% em dez anos, se a reforma for aprovada. Sem mudança nas regras de aposentadoria, esse gasto ficaria em torno de 11%.

Em 2060, sem mudança nas regras, o patamar dessas despesas seria de 20,4%. Com a reforma, de acordo com a projeção oficial, a expectativa de gasto cai para 13,4%.

INTERNET

Diante da impopularidade do tema, o governo investiu em uma campanha para explicar à população a necessidade da reforma. A veiculação deve começar nesta segunda, com o slogan “Previdência: reformar hoje para garantir o amanhã”.

No fim de semana, o Planalto divulgou vídeos com depoimento de especialistas que defendem reforma na Previdência. “Se continuar o regime atual, daqui a 10, 15 anos, os aposentados não vão receber os seus recursos”, diz o economista e colunista da Folha Marcos Lisboa em um dos vídeos.

A reação dos internautas no perfil do Portal Brasil no Facebook, no entanto, foi negativa. “Ridículo. Enxugar a Previdência ou aumentar ainda mais os anos de contribuição não é a solução. A solução é racionalizar os gastos do governo”, diz um deles.

FORÇAS ARMADAS

Os militares ficarão de fora da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. Até sexta (2), havia a possibilidade de deixar fora da reforma também policiais militares e bombeiros.

Na última reunião sobre o tema no Planalto, foi discutido o fim da isenção para o agronegócio no pagamento de contribuição previdenciária sobre a receita com exportação -o que deve gerar reação da bancada ruralista.-

Pontos da Reforma

IDADE MÍNIMA
Governo vai fixar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres

TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação as mudanças

PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá de trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais

SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras

CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos

FÓRMULA DE CÁLCULO
O benefício deve ser equivalente a 75% da média salarial, mais um ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido

50 ANOS
de contribuição serão necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas

PENSÃO POR MORTE
O governo deve proibir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria

SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes poderão ser desvinculados-

Os Números do Rombo

R$ 149,2 bi – Projeção para o deficit do INSS em 2016

R$ 181,2 bi – É a projeção para o deficit do INSS em 2017

R$ 35,3 bi– Projeção de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2016

R$ 35,1 bi – É a estimativa de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2017