Que país é este?

Luiza Erundina é uma política com “P” maiúsculo. Foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de São Paulo, administrando um dos maiores orçamentos da República. Entrou e saiu com os mesmos bens: um apartamento modesto onde morava e continua morando e dois carros.

Era 1989, a inflação assolava o país que enfrentava todas as semanas greves em cima de greves. Houve uma greve geral por iniciativa da CUT. E sobre isso Erundina na condição de prefeita publicou uma nota oficial da Prefeitura de São Paulo.

Um cidadão entrou com uma ação popular afirmando que não havia motivos para tal publicação e que ela, enquanto pessoa física deveria arcar com o ônus da nota. Foi condenada em 1ª Instância, depois em 2ª. A ação foi até o STF que manteve a condenação de Erundina sob a alegação de que a nota era ideológica.

A conta, então, foi apresentada: R$ 350.000,00. E o apartamento e os carros penhorados, bem como 10% do salário que ela recebe como deputada.

É um absurdo que uma pessoa como Erundina tenha sido condenada por esse fato e punida com a penhora de seus bens. Para evitar que eles sejam leiloados, amigos tomaram a iniciativa de realizar promoções que permitam apurar o valor e quitar a dívida.

Afinal, que país é este, em que por essa razão Erundina sofre esse constrangimento e tantos maus políticos que efetivamente ficaram ricos, ou mais ricos, na política nada sofrem?

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“O país não vive apenas de panetones”, diz Erundina em “pizzada” marcada para ajudar a pagar dívida judicial

Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Quem tocou no assunto foi a própria Luiza Erundina, 74 anos, hoje deputada pelo PSB e primeira prefeita petista de São Paulo (eleita em 1988, ela governou de 1989 a 1992). No meio de um discurso de agradecimento ao apoio que está recebendo para pagar uma dívida judicial, resultado de uma ação movida durante a época em que foi prefeita, Erundina lembrou as imagens do panetonegate: “O país não vive apenas de panetones”, disse, pregando a superação “da política velha, conservadora, tradicional” por uma política “plural”, em que se engajem os “políticos sérios deste país”.
Erundina falou na noite desta terça-feira num jantar organizado por deputados da Assembleia Legislativa na pizzaria Speranza, no Bexiga, em São Paulo. O evento foi idealizado pelo deputado Milton Flávio e apoiado pelo presidente da Casa, Barros Munhoz, ambos tucanos. Entre os presentes, muitos assessores de deputados e o ex-governador Geraldo Alckmin, também tucano, que chegou enquanto a ex-prefeita discursava.

De terninho amarelo e calças pretas, Erundina afirmou que não se arrepende da publicação de um anúncio em que apoiava a greve geral realizada pelos trabalhadores. “Não quero me sentir vítima, não me sinto perseguida. Não cometi nenhum crime. Qual foi meu crime, tomar posição? Eu não acredito em neutralidade.”

Havia também deputados petistas (entre eles Carlinhos Almeida, que falou em nome da bancada) e pessebistas no ambiente, mas a mesa mais perto da porta, em que a deputada federal ficou a maior parte da noite, não deixava dúvida de que os tucanos é quem fizeram o evento acontecer.

O encontro e o discurso suprapartidário de Erundina, no entanto, não prevê aliança com o PSDB em 2010. Ela defende a candidatura própria de Ciro Gomes à Presidência, segundo disse ao UOL Notícias, mas também ficaria feliz com a candidatura do ex-governador do Ceará ao governo de São Paulo. Também disse que está, hoje, mais próximo do PT do que nunca – desde que deixou o partido, claro (durante o governo Itamar Franco, ela deixou o PT após aceitar ser ministra) – e que acompanha a decisão do partido no caso de uma aliança pró-Dilma.

Em 1990, Erundina foi condenada a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto com a publicação em dez jornais de um anúncio em que explicava a posição da Prefeitura de São Paulo diante de uma greve geral. O texto dizia que a prefeitura, embora não apoiasse com a máquina e tendo feito funcionar os serviços emergenciais, apoiava politicamente o movimento.

“A Justiça é um aparelho ideológico do Estado e está a serviço de um classe”, afirmou, tendendo o discurso à esquerda, completando que “faria tudo de novo”, mas colocando uma ressalva: “Se as circunstâncias fossem as mesmas.”

A ação popular tramitou em todas as instâncias, que concordaram que a prefeita fez propaganda ideológica com a peça. No Supremo Tribunal Federal, três ministros acompanharam o relator, Luiz Otávio Galotti, para quem o esclarecimento deveria “estar subordinado a eventuais fatos concretos objeto de acusação, e não ao sustento de disputas partidárias ou ideológicas.”

O único voto pró-Erundina, de Sepúlveda Pertence, argumentou que não havia no texto do anúncio – “reconhecem todos” [os ministros] – qualquer laivo de promoção pessoal, mas simples explicação de uma conduta governante relevante e objeto de críticas da grande imprensa”. Sepúlveda completou que não conseguia enxergar na Constituição “a vedação ao governante de cumprir esse dever primário de informação e comunicação”.

O fato é que a dívida de Erundina acabou levando à penhora, há dois anos, do apartamento em que ela mora e de dois carros que possuía, um Uno 1997 e um Gol 1999. O Gol, depois disto, foi roubado, e ela comprou um mais novo, 2000, que também está penhorado. Além disto, mensalmente, 10% de seu salário de deputada é retido para complementar os R$ 350 mil que deve.

Erundina “escondeu” a penhora dos bens até recentemente. Um mês atrás, um grupo de colaboradores de sua gestão na prefeitura organizou um primeiro jantar para arrecadar fundos e ajudá-la a pagar a dívida. Também foi aberta uma conta para receber depósitos. E, para a noite desta terça-feira, deputados de vários partidos da Assembleia ajudaram a vender convites para o jantar na pizzaria. “Ela só aceitou fazer esses jantares depois de muita insistência, e desde que não fossem em ano eleitoral”, disse Flavio Caetano, advogado da ex-prefeita.

Cada convite custava R$ 250. À tarde, a assessoria do deputado Milton Flávio falou em cerca de 200 convites vendidos, mas não fechou a contabilidade até o fim do jantar, quando alguém se despediu de Erundina dizendo “até a próxima”. Barros Munhoz foi: “Pô, Erundina, ela quer que você pague outra murta (sic)”, carregando propositalmente no sotaque de Itapira (SP). E Milton Flávio disse que queria mesmo era dividir os votos de Erundina.

Na porta do salão, a funcionária da pizzaria (que ficou em pé o tempo todo, bem como alguns personagens dos painéis com cenas da vida camponesa napolitana que decoram o lugar) contava 110 entradas – muitos dos que compraram o convite não foram ao jantar; para os presentes, os organizadores teriam de pagar para a pizzaria R$ 53,90 por cabeça.

Com o resultado de ontem, é possível que os apoiadores de Erundina cheguem perto de R$ 200 mil arrecadados.

Entenda a condenação de Erundina
1. Em 14 e 15 de março de 1989, houve uma greve geral, comandada pela Central Única dos Trabalhadores, que afetou São Paulo.

2. No dia 17 de março, a Prefeitura de São Paulo publicou um anúncio apoiando a greve e dizendo que, “de acordo com as diretrizes do PT (partido de Erundina à época) e em cumprimento do mandato recebido nas urnas, apoiou politicamente a greve geral, mas sem colocar a máquina administrativa a serviço do movimento”. O texto também diz que a prefeitura fez funcionar nos dias de greve os serviços de emergência.

3. Um munícipe entrou com uma ação popular contra a publicação do anúncio, pedindo que a prefeita ressarcisse os valores pagos aos jornais.

4. Erundina foi condenada em primeira instância em 1990. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

5. Os advogados de Erundina agora recorrem do valor, de R$ 350 mil. Para garantir o pagamento e poder recorrer do valor da sentença, ainda em discussão na Justiça, Erundina penhorou a casa em que vive, abrindo mão do direito da impenhorabilidade do imóvel em que reside, e dois carros. Para completar a garantia da dívida, 10% do salário de deputada está sendo depositado em juízo.

6. Há pouco mais de um mês, foi realizado um jantar para arrecadar fundos para pagar a dívida de Erundina e aberta uma corta por ex-colaboradores petistas de sua gestão. Até o jantar da noite desta terça feira, essas ações arrecadaram pouco mais de R$ 150 mil.

7. O jantar desta terça-feira foi organizado por deputados da Assembleia Legislativa, liderados pelo gabinete do deputado estadual tucano Milton Flávio. Outros eventos semelhantes devem ocorrer.