No último sábado, a Executiva do PSB – Partido Socialista Brasileiro – reuniu-se e, dentre outros assuntos tratados, decidiu agir no sentido de evitar que as 36 comarcas do interior sejam fechadas.
Como se sabe há um impasse entre Judiciário e Executivo, com o primeiro reivindicando mais recursos e o segundo dizendo que só pode repassá-los se houver aumento de arrecadação. Diante desse quadro o Tribunal de Justiça decidiu desativar 36 comarcas do interior. Ou seja, na briga do mar com o rochedo perde o marisco (600.000 pessoas que ficarão sem a presença do Juiz).
No entender do partido a presença do Juiz é muito mais do que uma obrigação burocrática. Ela tem um significado muito importante porque simboliza a presença do Estado no sentido amplo. Tirar o Juiz de Direito das comarcas significar aumentar a ausência do Estado, deixando ao desamparo a cidadania. Entendemos, também, que o Executivo manipula há algum tempo os recursos da arrecadação de ICMS, através de mecanismos da lei de incentivos fiscais e com isso prejudica os Municípios, o Judiciário, o Legislativo, o MP, o TCE, a saúde e a educação. Por outro lado, todos nós defendemos a transparência para todos, inclusive para o Poder Judiciário.
Partindo dessas premissas decidimos ir ao Ministério Público, instituição consagrada pela Constituição Federal para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pedir a sua atuação no sentido de evitar que seja consumada a decisão do TJAM de fechar as comarcas.
Paralelamente a isso, decidimos também que o nosso deputado Marcelo Ramos, no exercício do seu mandato, requeresse do TJAM a planilha completa das suas dívidas que, ao que consta, montam 400 milhões de reais, a fim de abrir o debate de forma bem ampla envolvendo toda a sociedade. O requerimento foi apresentado.
Hoje, visitamos o Procurador Geral de Justiça, Dr. Francisco Cruz, para tratar do assunto, presentes eu, deputado Marcelo Ramos, vereadores Elias Emanuel e Joaquim Lucena, Eduardo Cogo e Alexandre Barbosa, protocolamos uma representação assinada pelos presidentes dos Diretórios Regional, Marcelo Serafim e Municipal de Manaus, vereador Joaquim Lucena e dele ouvimos a disposição de tudo fazer para evitar que as comarcas sejam fechadas.
De início nos assegurou que o Ministério Público vai manter a estrutura que já tem no interior, independente da posição do TJAM, e procurar ampliá-la pela nomeação de mais Promotores de Justiça.
Saímos de lá certos de que o MP exercerá o seu papel de defensor da sociedade, já tão sofrida, e buscará pelos caminhos próprios assegurar o funcionamento das comarcas do interior.
Essa causa, a de manter as comarcas funcionando, é bem maior do que se imagina. E nós continuaremos defendendo a sua manutenção por entender que partido político não pode funcionar apenas no ano de eleição e tem responsabilidade política com a sociedade da qual não pode se afastar.
