O Projeto de Lei 150/2010, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSB), pode ir à sanção do prefeito Amazonino Mendes (PTB), nas próximas votações em plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria obriga os serviços de urgência e emergência das redes pública e privada de saúde de Manaus a encaminharem notificações compulsórias dos casos de maus tratos, suspeita ou confirmação de violência contra a mulher. O projeto foi aprovado em primeira discussão na manhã de hoje (14) e deve ir à segunda discussão nas próximas semanas.
Bem aceito por seus pares, o projeto de Elias Emanuel quer chegar a uma exatidão das estatísticas referentes à violência e abuso contra a mulher amazonense. De acordo com o vereador, hoje esses números são camuflados, uma vez que somente se sabe daquela violência que é registrada na Delegacia Especializada de Crime contra a Mulher.
“Muitas mulheres, quando sofrem algum tipo de violência de seus parceiros, vão a um posto ou a uma unidade de saúde para receber os primeiros socorros e, em alguns casos, até omitem a violência afirmando que caíram em casa ou se machucaram em qualquer outra situação. Essa violência não entra nas estatísticas oficiais e os profissionais de saúde sabem constatar quando um machucado ou hematoma são casos de violência”, disse o parlamentar.
A intenção, observou Elias, não é obrigar o profissional de saúde (médico ou enfermeiro) a registrar boletins de ocorrências nas delegacias, mas sim que notifiquem esses casos suspeitos aos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa da Mulher e estes órgãos, por sua vez, é que ficarão a cargo de buscar essa mulher vitimada e conscientizá-la a prestar queixa e a denunciar a violência sofrida. “Ainda há hoje há mulheres oprimidas e traumatizadas, mas que têm medo de denunciar o seu provedor e vê-lo preso”, afirmou o pessebista.
O ex-presidente da Câmara, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), concorda com o projeto de lei e apóia a iniciativa de Elias Emanuel. Segundo ele, atualmente não se sabe como, quando e aonde ocorrem essas violências e não se há estatística nenhuma que oficialize esses números.
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
