O deputado Serafim Corrêa (PSB) definiu como “tiro na cabeça” o projeto de lei complementar n° 01/2018, de autoria do Governo do Estado, que propõe a revogação do crédito fiscal de ICMS do petróleo e seus derivados. O alvo, segundo o parlamentar, é a Petrobrás, de quem o estado esperar arrecadar R$ 240 milhões de ICMS, por ano.
Ocorre que, de acordo com o parlamentar, em 1988 foi firmado um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os outros 26 estados, que assegura a manutenção dos incentivos nas vendas interestaduais. O projeto do Executivo vai na contramão deste acordo, e coloca em risco a Zona Franca de Manaus.
“O Governo do Estado quer romper esse acordo dizendo que quando vender do interior para Manaus, se for combustível, derivados de petróleo, petróleo ou gás, essa regra não vale. O objetivo é arrecadar R$ 20 milhões por mês da Petrobras. Primeiro, na hora que isso ocorrer a Petrobras pode dizer que não tem mais interesse em extrair o gás de Urucu, ele se inviabilizou. Segundo, os outros 26 estados vão ter o argumento para romper o convênio, e quem vai pagar por isso seremos todos nós”, analisa Serafim.
Segundo Corrêa, com a retirada dos incentivos do petróleo e seus derivados, as indústrias não sobreviveriam à competitividade do mercado. “Esse projeto além de provocar um aumento de preço generalizado, vai colocar em risco a ZFM, porque se o Amazonas é o primeiro a desrespeitar os princípios da ZFM, nós não vamos poder cobrar que os outros respeitem”, avalia o deputado.
O projeto de lei em questão, apresentado pelo Governo do Estado, pede a revogação da lei nº 19/1997, (código tributário estadual) que beneficia a o interior do estado com os incentivos de ICMS. Dentro de pouco tempo, os demais estados que firmaram o convenio 65/88 proporão sua revogação.
“A consequência disso será um aumento generalizado dos preços das mercadorias nacionais que compramos dos outros estados hoje com isenção. Aquilo que o professor Ozias (então superintendente da Zona Franca de Manaus) evitou em 1988, vai acontecer agora, trinta anos depois, por iniciativa do nosso próprio governador. E isso não é um tiro no pé, é um tiro na cabeça que o governo do Estado está dando”, disse.
A proposta foi apresentada no dia 2 de abril deste ano. “Essa proposta está aqui na Assembleia, eu sou contra ela, já disse isso. Já disse isso ao secretário-executivo de Receita da Sefaz, Ricardo Castro, que já esteve na Casa em diversas oportunidades querendo que o assunto seja votado. O presidente David Almeida tem resistido e se recusado a fazer isso, porque gerará problemas muito sérios ao nosso estado”, concluiu Serafim.
