O presidente e o vice da DS (Delegacia Sindical) Manaus (AM), Eduardo Toledo e Marcos José de Souza Neto, se reuniram com o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Ricardo Perin Nardi, na sexta-feira (8/2), para denunciar a falta de condições da Alfândega de Porto e Delegacia da Receita Federal locais. De acordo com Eduardo Toledo, a falta de segurança e de sigilo dos processos foram os pontos que mais chamaram atenção do procurador.
A falta de segurança o alarmou quando soube que as unidades não dispõem de saídas de emergência adequadas, no caso de um incêndio, por exemplo. E a exposição de processos administrativos sigilosos, na Delegacia, que não têm um local adequado para armazená-los, deixando-os a olhos vistos de servidores e contribuintes. A circulação das pessoas entre os servidores, aglomerados no pequeno espaço, foi outro ponto observado pelo procurador. Ele pediu fotos e relatórios objetivos para subsidiar o laudo do técnico especializado em interdições que o Ministério Público dispõe.
Eduardo Toledo se comprometeu a enviar o material e entregou a notificação que a DS/Manaus fez aos bombeiros sobre a falta de segurança da Alfândega e da Delegacia.
Histórico – Em junho de 2012, o prédio sede da Receita foi interditado e a Delegacia transferida para o edifício de dois andares onde funciona o CAC (Centro de Atendimento do Contribuinte). Ou seja, o mesmo espaço que abrigava o efetivo do CAC, agora abriga também os funcionários da Delegacia. A situação é quase caótica, falta de espaço entre as mesas e os armários, divisórias improvisadas e processos sigilosos expostos. Nem o delegado escapou. Em sua sala, por exemplo, estão trabalhando o adjunto e o chefe do CAC.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem visitado as unidades e denunciado a situação de precariedade reiteradamente à Administração. Em sua reunião mais recente, na Receita, em Brasília (DF), no dia 29 de janeiro, o assunto voltou à pauta. Para solucionar a situação, o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo de Melo, levantou a possibilidade de aluguel de um local até que se construa o prédio da entidade, considerada por ele a solução definitiva e condição ideal para sanar o problema de infraestrutura.
Comentário meu: Se o IMPLURB e a SEMMAS fizerem a mesma fiscalização que fizeram nas casas noturnas vão interditar o prédio onde funciona hoje a Receita Federal, em São Jorge, em frente ao BIS. Mais parece uma lan house, com as pessoas e computadores amontoados, além de não ter a mínima condição. Só vendo.
