O deputado Serafim Corrêa (PSB) informou que o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891 – de interesse da empresa Nokia e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – foi transferido para o dia 8 de novembro. Nesta semana, o julgamento havia sido agendado para o dia 3 de outubro, próxima quarta-feira.
O julgamento definirá o futuro de empresas de componentes produtoras de bens intermediários que vão compor o produto final fabricado por outras indústrias fora da Zona Franca de Manaus, ou seja, se haverá ou não creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O conflito entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Receita Federal dura há mais de 50 anos.
“O presidente do Supremo Tribunal Federal tem esse poder de tirar de pauta, transferir a pauta, incluir na pauta. Mas é preciso dizer que é importante que decida isso antes do final do ano, porque se o Supremo disser que não gera crédito, pronto, acabou o polo de concentrados em Manaus, se ele disser que gera crédito, aí teremos segurança e vamos brigar por uma alíquota mais alta do que a que a gente produz em Manaus, que é essa a vantagem comparativa”, afirmou Serafim.
De acordo com o deputado, o julgamento do recurso já foi adiado por seis vezes.
“Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente à ZFM. Depois, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoravelmente. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, e, lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi distribuído para o Ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori. Então, o processo ficou parado e, em várias oportunidades, na tentativa de volta para a pauta, a ministra Carmem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF e, na primeira pauta elaborada por ele, ele incluiu o processo para o dia 3 de outubro, e agora o transfere para o dia 8 de novembro”, explicou Serafim.
O líder do PSB na Casa disse que o Recurso Extraordinário 592.891 é de relevância para o futuro da Zona Franca de Manaus. “Eu estarei lá, presente. Mas há a necessidade da presença do governador do Amazonas, do presidente da Assembleia Legislativa, do superintendente da Suframa, dos secretários, da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Alerto as autoridades da alta complexidade desse tema”, concluiu.
