O deputado Serafim Corrêa (PSB) defendeu na manhã desta quinta-feira (18), a manutenção do Terminal de Logística de Carga (Teca) do aeroporto internacional de Manaus pela Infraero. De acordo com dados divulgados pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), a venda do terminal vai gerar um prejuízo de R$ 60 milhões ao ano. O assunto foi discutido durante audiência pública, de iniciativa do deputado José Ricardo (PT).
“Entendo que as coisas não devem acontecem como estão sendo feitas. A primeira razão é que faltam apenas dois meses para o fim do governo. Então, nenhuma decisão desse nível pode ser tomada no fim de um governo. Deve ser tomada no início do governo, pesada, medida e discutida. É inquestionável e pelos números colocados não se justifica uma privatização”, avaliou Serafim.
Segundo o parlamentar, as prefeituras do Brasil entendem que as estatais, ao prestarem serviços – o que é o caso da Infraero – têm que pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) definiu que a estatal não precisa pagar esse imposto.
“Com isso, as prefeituras são a favor da privatização, porque assim, recebem 5% do faturamento da Infraero”, explicou.
O parlamentar também disse que é favorável à presença da Infraero em toda a Amazônia por entender que há uma deficiência nos aeroportos que precisa ser corrigida.
“Sou a favor de mais Infraero na Amazônia. Os aeroportos da Amazônia como regra são deficitários. Então, querer privatizar aquilo que é superavitário. Entendo que a Infraero deve estar presente não apenas em Manaus, mas em Parintins, Itacoatiara, enfim em aeroportos no interior do estado”, defendeu.
Conforme denúncia do Sindicato, o Teca, fundado em 2004 e que tem capacidade de 60 mil toneladas, gera uma receita líquida de R$ 9 milhões por mês.
Ainda segundo o Sina, a licitação que vem sendo encaminhada pela Infraero, já em fase final para concessão, prevê o pagamento mensal de R$ 4 milhões à estatal como contrapartida pela exploração do terminal. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Ordem dos Advogados do Brasil.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo
