Do CONJUR, Por Felipe Luchete:
Inspirados no Judiciário federal, que conseguiu neste ano manter a íntegra de suas propostas orçamentárias depois de sofrer cortes da Presidência da República, desembargadores que comandam Tribunais de Justiça pelo país decidiram se unir para cobrar maior repasse por parte dos governos estaduais. O Colégio Permanente de Presidentes de TJs aponta que a redução do orçamento é “uma prática velha”, mas até então cada tribunal tentava resolver sozinho a situação.
“Não vamos mais brigar isoladamente”, afirma o presidente da entidade, Milton Nobre. “O Colégio de Presidentes vai partir na defesa do tribunal que se sentir atingido por redução de recursos indevidamente”, disse ele à revista Consultor Jurídico depois de abrir o 101º encontro dos presidentes, na sede do Tribunal de Justiça paulista. O colégio estuda se tem legitimidade até para impetrar Mandados de Segurança para evitar a falta de verbas.
Em discurso duro, ele declarou que vários Executivos estaduais adotam “truques orçamentários ou financeiros, marcadamente antirrepublicanos e frutos da velha cultura de governadores donatários do presidencialismo imperial”. Uma das críticas está na base de cálculo adotada por governos para repassar o duodécimo — parcela mensal que o Judiciário tem direito a receber com base na receita líquida estadual. Membros do colégio dizem que estados usam manobras para diminuir o volume desse dinheiro.
A fala de Nobre gerou um clima de otimismo entre os presentes. A ideia de juntar forças foi tema de comentários na saída do prédio do TJ-SP, na viagem de ônibus até o Palácio dos Bandeirantes e no coquetel que antecedeu jantar com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). “A questão financeira é um problema que acontece em todo canto“, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Carlos Malta Marques. “O colégio já vem atuando assim em outras áreas. Nós nos apoiamos em diferentes questões, mas a grande preocupação para 2015 é o orçamento”, disse a presidente do TJ do Pará, Luzia Nadja Nascimento.
Concurso incerto
Um exemplo desse quadro é vivenciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que há nove anos não fazia nenhum concurso público por falta de recursos. A instituição abriu edital em outubro para novos servidores, mas ainda tem preocupação com o crescimento de gastos com a folha de pagamento. “Não se sabe se depois do concurso vamos ter condições de nomear esse pessoal”, preocupa-se o presidente do TJ baiano, Eserval Rocha.
O anfitrião José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, também tocou na questão orçamentária. Ele defendeu que a União e municípios dividam a conta de tarefas executadas por juízes estaduais na análise de execuções fiscais. “Cumpre exigir da União o ressarcimento do trabalho gratuito e sem qualquer contraprestação praticado pelos magistrados de comarcas desprovidas de juiz federal. E também elaborar propostas que imponham aos municípios a obrigatoriedade de remuneração pelo serviço.”
O Colégio Permanente de Presidentes de TJs foi criado para suprir a falta de um conselho entre os Judiciários estaduais — a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, por exemplo, têm conselhos próprios estabelecidos pela Constituição. No encerramento do 101º encontro, programado para o próximo sábado (5/12), os membros vão redigir a “Carta de São Paulo”, documento que resumirá os temas debatidos e será enviado a órgãos e instituições do país.
