Graça Figueiredo foi absolvida da denúncia de improbidade administrativa por conta de dispensa de licitação para a aquisição de equipamentos de ponto eletrônico
Manaus – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu, no início da noite desta terça-feira (28), em decisão unânime, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Graça Figueiredo, de denúncia de improbidade administrativa por conta de dispensa de licitação para a aquisição de equipamentos de ponto eletrônico. O processo foi apresentado pelo Sindicado dos Sevidores da Justiça Eleitoral do Amazonas (Sinjeam).
De acordo com o voto do relator, conselheiro Bruno Dantas, a dispensa de licitação foi regular tendo em vista que antes da aquisição do equipamento, o tribunal registrava em sua folha valores exorbitantes no pagamento das horas extras.
Segundo ele, a partir de julho de 2010 os valores começaram a aumentar descontroladamente. Em julho foi pago R$ 315.201,28. No mês seguinte este o valor saltou para R$ 700.285,49. Em outubro, o pagamento chegou a R$ 1.127.215,48. Alguns funcionários, segundo o CNJ, recebiam indevidamente.
