Do UOL, em Brasília, por Mauricio Savarese:
No discurso que abriu o ano de 2012 para o Poder Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, afirmou nesta quarta-feira (1º) que não existe crise na magistratura apesar de protestos de juízes contra uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nesta tarde, a mais alta Corte do país pode avaliar se o órgão tem poderes para fiscalizar os tribunais.
A sessão foi realizada na presença do presidente em exercício, Michel Temer, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). “Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República”, disse Peluso. “Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o país, nem o Poder Judiciário.”
Para o presidente do Supremo, “embora as tarefas fiscalizatórias chamem mais a atenção da sociedade, a atuação do CNJ como orientador da política nacional tem sido decisiva para os progressos do Poder Judiciário, especialmente num país continental como o nosso, com tantas diferenças regionais”. O conselho começou a funcionar em 2005 e abriu polêmica no fim de 2011 ao investigar 22 tribunais.
Diante disso, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu esses trabalhos do CNJ, apenas para mais tarde ser acusado de receber pagamentos sob investigação quando era membro do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mais tarde, o presidente da Corte, Cézar Peluso, foi citado entre os que receberam do TJ-SP de forma suspeita. No STF, a desconfiança é de que a corregedora do conselho, Eliana Calmon, tenha vazado informações fiscais. Ela nega.
Decisões
Em outra decisão do ano passado, o ministro Marco Aurélio de Mello afirmou que o conselho só pode iniciar investigações sobre membros do Poder Judiciário quando os tribunais locais já tiverem apurado as suspeitas e disse que a Constituição “não autoriza o CNJ a suprimir a independência dos tribunais”.
Em um texto, o órgão afirmou que suas inspeções devem ter “acesso aos dados relativos a declarações de bens e à folha de pagamento”. Defensores da atuação do conselho, como o ex-presidente do Supremo Nelson Jobim e o presiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, devem ir ao tribunal nesta tarde para acompanhar a votação.
O presidente do Supremo afirmou que a polêmica entre magistrados e o CNJ “é resultado dos progressos obtidos pelo Judiciário, e não, sintoma de crise ou deficiência do sistema”. “O aumento da transparência e a abertura do Judiciário às contribuições dos outros Poderes e da sociedade é que estão à raiz do debate sobre a modernização já em curso”, disse ele no discurso de abertura, referindo-se “ao debate apaixonado em que se converteu questão jurídica”.
“Perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável”, minimizou.
A decisão sobre a atuação do conselho será tomada levando em conta a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na qual a entidade contesta o poder do CNJ para instaurar procedimentos administrativos disciplinares.
