Por César Maia
A discussão sobre a reforma eleitoral avança com a criação de comissões no Congresso. O Senado definiu prazo e concluiu seus trabalhos enviando-os ao plenário. A Câmara, com uma enorme comissão, ainda demorará uns 60 dias.
O Senado votará a proibição de coligações nas eleições para deputados e vereadores. A Câmara, talvez. Sempre que esse debate volta, pensa-se na busca do “melhor” sistema. Isso é ilusão ou ingenuidade.
Melhor para quê? Para quem?
Os pequenos partidos não querem cláusula de barreira, pois desapareceriam. Os grandes, cujos deputados se elegem individualmente, não querem voto em lista.
O politólogo Jairo Nicolau tem uma apresentação didática elencando os sistemas eleitorais existentes e o que os diferenciam. Assinala os que fortalecem a relação eleitor-eleito -os distritais- e os que reforçam a representatividade -os proporcionais-, e os problemas de cada um.
Todos concordam que o atual sistema brasileiro é muito ruim pois, na prática, o eleito se acha independente do eleitor e de seu partido. Curioso, pois só 5,6% dos deputados federais atingiram o quociente eleitoral. É ingênuo supor que em algum país criou-se um sistema eleitoral buscando a perfeição. Não.
Nos EUA, o voto é distrital, porque a ocupação de seu território no século 19 era feita por grupos de famílias que se assentavam e escreviam uma “Constituição” local adaptando a nacional. Construíam uma igreja e uma escola. A representação era local e, naturalmente, distrital.
Assim, o voto é distrital puro em distritos uninominais. Hoje, os distritos são de mais ou menos 600 mil eleitores em níveis estadual e federal.
Na Inglaterra, no século 19, só tinha direito ao voto quem demonstrasse possuir propriedade e renda. Uma herança do sistema feudal. O desdobramento natural seria também o voto distrital, puro e uninominal. Um sistema igual ao americano, mas por razões diferentes. Hoje, os distritos são de mais ou menos 40 mil eleitores, pois não há Estados.
Na Alemanha, no pós-Guerra, a preocupação era criar um sistema que inviabilizasse a presença dos partidos Comunista e Nazista.
Depois de uma série de testes empíricos, chegou-se ao sistema distrital misto. No distrital misto, hoje de uns 150 mil eleitores, metade dos candidatos se elege pelo voto distrital puro e uninominal, e a outra metade, por lista, e há uma barreira de 5%. Foi a fórmula encontrada para eliminar os extremos.
Portanto antes de propostas, há que se perguntar: a que deve servir? A quem deve? E partir do que existe. Quantos deputados já são eleitos distritalmente? Uns 70%? E os votos de legenda? Então decidir sabendo que haverá vencedores e perdedores.
