Medidas autorizam a importação de uma parcela dos carregadores de celular e a realização de etapas da produção em qualquer região do País – Manaus, 08 de Outubro de 2011
RENATA MAGNENTI
Portaria 245 estabelece que a integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas podem ser realizadas em outras regiões do País (Arquivo A Crítica)
Duas portarias do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) prejudicam diretamente a produção de componentes para celulares na Zona Franca de Manaus.
As medidas autorizam a importação de uma parcela dos carregadores de celular e autoriza a realização de etapas da produção em qualquer região do País.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 3. Segundo entidades de Manaus, as medidas assinadas pelos ministros Aloizio Mercadante (MCT) e Fernando Pimentel (Mdic) são “desrespeitosas” e vão contra o discurso da própria presidente Dilma Roussef.
A portaria 245, logo em seu primeiro parágrafo estabelece que a integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas dos aparelhos de celular deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, “podendo as etapas descritas nos incisos I e II ser realizadas em outras regiões do País”.
Os incisos tratam da montagem e solda de todos os componentes das partes elétricas e mecânicas do aparelho, o que já é feito em Manaus.
Na sequência, a portaria 246 estabelece que 15% dos carregadores para celular não precisam mais ser produzidos no País. A medida possibilita que essa porcentagem seja importada e que a Zona Franca deixe de produzir os insumos para carregadores.
As duas medidas alteram o Processo Produtivo Básico (PPB) desses produtos e, além disso, o custo das fábricas que produzem os itens em Manaus.
Abandono
“O setor de componentes na Zona Franca já está deficitário, e essas medidas colocam mais de 10 mil empregos em perigo”, afirma o presidente da Associação das Empresas Industriais e de Serviços do Polo Industrial do Amazonas (Aficam), Cristóvão Marques Pinto.
Para ele, os empresários que apostaram em produzir em Manaus estão jogados às baratas.
“Temos que lembrar que o Mercadante quer beneficiar São Paulo, pois deseja ser candidato a prefeito da cidade paulista”, ressaltou.
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, avalia que mais uma vez as medidas do Governo desrespeitam o Polo Industrial de Manaus (PIM) e também a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que só o Amazonas pode oferecer benefícios fiscais.
“Não vai adiantar, simplesmente, prorrogar o modelo Zona Franca. Não coloco a presidente em xeque, mas os ministros desrespeitam as ordens dadas por ela, ainda mais quando o tema é Zona Franca”, pondera.
Produto de peso
O segmento de telefones celulares já foi um dos principais do Polo Industrial de Manaus, chegando a responder pela maior parte das exportações e por parcela expressiva do faturamento.
No entanto, com a inclusão dos telefones na Lei de Informática – que garante incentivos similares aos da Zona Franca para produção em qualquer Estado – o setor encolheu a ponto de manter apenas duas fabricantes de bens finais: Nokia e Samsung, sendo que esta última voltou a produzir telefones por aqui apenas recentemente.
Mas a produção de componentes – apesar de também ter encolhido – sobreviveu e os fabricantes locais chegavam mesmo a atender parte da indústria que se estabeleceu no Sudeste e no Nordeste, fornecendo, entre outros produtos, os carregadores de aparelhos celulares.
Com as medidas instituídas pelas portarias interministeriais 245 e 246, a já minguada produção de carregadores e de outros componentes, como placas de circuitos, impressos fica seriamente comprometida.
Analistas avaliam que Manaus corre o risco de se tornar mero montador de aparelhos, com a desativação da cadeia de componentes, que demorou vários anos para ser estabelecida na Zona Franca de Manaus.
