Por Osíris Silva:
O Amazonas, ao não ter sido capaz de desenvolver seu setor primário é obrigado a suprir as necessidades internas do mercado consumidor via importações de outras unidades de produtos como carnes, peixes, leite, laticínios, verduras, frutas, bebidas, feijão, frango, arroz, farinha e cheiro verde. Cientificamente, o trópico úmido é região diferenciada do ponto de vista biogenético e ambiental. Exige, por conseguinte, tratos específicos no que tange a tecnologias de produção e processo (sistema de produção) e de assistência técnica adequada. O brutal déficit nesse campo decorre, basicamente, da precária estrutura do sistema Sepror/Idam, de baixíssimos investimentos em P,D&I e da inexistente governança sobre o sistema no âmbito da Universidade, INPA e EMBRAPA, omitindo-se, por razões óbvias, a contribuição do CBA.
A Zona Franca de Manaus (ZFM), por grave e grosseira deficiência de visão estratégica, falhou no processo de integração de políticas urbano-industriais (Zona Franca) ao desenvolvimento rural. O Estado ressente-se de ações objetivas sobre problemas estruturais, especialmente no que tange a questões fundiárias, de solo, de clima e meio ambiente. Nada, contudo, que competência técnica e bom senso não possam resolver. O Amazonas detém 54% de suas terras como reservas estaduais, da união federal e indígenas. O que fazer com os 44% restantes? De acordo com o Código Florestal, 80% das áreas das propriedades devem ser mantidas como reservas legais intocáveis. Então, como utilizar os 20% teoricamente livres? Por falta de Zoneamentos Ecológicos e Econômicos (ZEEs), por grave carência de Sistemas de Produção relativos à maioria das cadeias produtivas agropecuárias e de assistência técnica ao produtor, o governo não tem essas respostas e o Estado quase nada produz.
Produzir com respeito ao meio ambiente é o caminho mais seguro, o único na verdade, capaz de possibilitar a implantação de uma agropecuária sustentada. Desenvolver o Estado e a região é garantir a defesa de nosso ecossistema, significa banir o predador e preservar nossa biodiversidade. A destruição se alastra exatamente no vácuo gerado pela ausência de políticas públicas voltadas a ocupação econômica com sustentabilidade de nossas terras. Não há como evitar o predador se o bioma está desguarnecido, entregue à própria sorte.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA) encaminha reinvindicações aos governantes do produtor, na maioria dos casos solenemente desconsideradas. O problema mantém-se, entra ano sai ano; chova ou faça sol. As proposições da FAEA abrangem desde ajuste orçamentário da SEPROR/IDAM, à realização de concurso público para contratação de técnicos extensionistas, à implantação de programa intensivo de capacitação do pessoal de campo.
Produtores, com suporte da FAEA lutam há anos pela implementação de sistemática de financiamentos subvencionados aos produtores rurais prevista no Programa de Incentivo ao Uso de Insumos Agropecuários, Semoventes, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Produtos Extrativos – PROINSUMOS, conforme Lei Estadual n. 3.805 de 30/08/2012; Que seja realizado programa emergencial de recuperação de ramais e vicinais rurais; Que sejam mantidas gestões junto ao Governo Federal para a conclusão do asfaltamento das rodovias BR-317, BR-319, BR-230 (Transamazônica) no trecho Humaitá-Apuí e Rodovia Novo Aripuanã/Apuí; Que seja implementada política ou programa de incentivo de fomento a produção de milho no Amazonas, essencial à produção de ração para peixes e aves.
Tendo em vista consolidar-se na franja sul do Amazonas (Humaitá, Aripuanã e Apuí) nova fronteira agrícola do Brasil, a Federação vem propondo ao Poder Executivo viabilizar medidas objetivando coibir na região movimentos à margem da Lei estimulando invasões de propriedades rurais e de crimes de furto de máquinas agrícolas e animais; Que no âmbito da atividade pecuária seja implementado programa de melhoramento genético animal, adoção de novas tecnologias e de recuperação de pastagens; Que seja concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE da Calha do Purus e que se estenda às demais mesorregiões do Estado. Nada obstante, o cenário resiste ao tempo. E não muda.
