Sempre sou questionado sobre o fato de que sendo a reforma tributária defendida por todos os candidatos a Presidente da República em todas as eleições, quando o eleito assume, ela não acontece. Como regra eu respondo com outra pergunta: Qual é a reforma tributária que você deseja? E os mais diversos interlocutores tem sempre a mesma resposta: uma que diminua a carga tributária e simplifique os tributos. De minha parte, eu também já tenho a resposta pronta de porque não sai e que divido em três partes.
A primeira, o tamanho da carga tributária. Há um entendimento equivocado de que a carga tributária não tem relação com o gasto público como se ela existisse solta e independente de qualquer coisa. Ledo engano. A carga tributária é razão direta do gasto público. Se aumentar a despesa, a receita tem que aumentar no mesmo valor. E aí a conta não fecha porque todos querem diminuir a carga tributária, mas por outro lado, e muitas vezes esses que querem a diminuição, querem o aumento da despesa das mais variadas formas e principalmente em favor do seu setor.
A segunda, diz respeito à simplificação dos tributos. Há uma resistência total a diminuir a complexidade dos tributos no Brasil. E dos dois lados que trabalham com os tributos. Os fazendários, e estou muito a vontade para falar porque sou fazendário aposentado, e de outro, os advogados, contadores, economistas, despachantes e, pasmem até mesmo os empresários de maior porte.
Explico por que. Os fazendários porque quanto mais complicado for, só eles entenderão e sempre terão destaque e importância. Dou um exemplo: até 1988 para fins de cálculo do ganho de capital em venda de imóveis (preço da venda menos preço da compra) era admitida a dedução de 5% por cada ano decorrido entre a data da compra e a data da venda. E aí mudaram a regra. Não era mais 5% por cada ano, mas sim uma raiz quadrada. Quem se lembra de como resolve uma raiz quadrada? Aí, fizeram um programa de computador para resolver o problema que não existia.
Já os advogados acham que se ficar simples não existirá litígios e eles perderão mercado. Os contadores, despachantes e economistas pensam da mesma maneira. As empresas de maior porte, já estruturadas, querem que as pequenas tenham as mesmas obrigações que elas, porque assim as pequenas não sobreviverão e com isso concorrentes serão eliminados.
A terceira, a briga entre União, Estados e Municípios pela partilha dos tributos. A União quer, e tem feito isso, repassar responsabilidades para Estados e, principalmente Municípios, mas sem repassar os recursos correspondentes. Os Estados fazem a mesma coisa em relação aos Municípios, e estes, que nem gato escaldado que tem medo de água fria, resistem e bombardeiam, por exemplo, a implantação do IVA – Imposto sobre Valor Adicionado – que tiraria do controle deles o ISS.
Esse é o quadro, a meu ver, respeitando os que pensam de forma diferente, mas que é fruto da minha vivencia e observação ao longo do tempo. Para não ficar só em noticias ruins sobre o tema, a reforma do ICMS, o mais importante imposto estadual, está acordada em nível de CONFAZ, a reunião de todos os secretários de fazenda. Falta agora a iniciativa da Presidente da República para que os projetos em tramite no Congresso avancem. Esse é um assunto para os próximos artigos.
