Por Marcelo Ramos
No último dia de sessão antes do recesso a ALE-AM aprovou Projeto de Lei do Executivo permitindo que os Procuradores do Estado, quando da sua aposentadoria, convertessem suas licenças especiais não gozadas em indenizações pecuniárias.
Nós da oposição, alertamos que garantido para todos os servidores seria um direito já que deve o Estado garantir o gozo das licenças, mas restrito apenas aos procuradores do estado seria um privilégio injustificável, ainda assim, a bancada governista aprovou a matéria.
Com a repercussão do assunto, o Governador apressou-se em afirmar sua discordância da matéria e anunciar que vetaria esse artigo da lei.
Acontece que, até hoje o veto não chegou na ALE. Imagino que por pressão dos procuradores. Diante disso, protocolei um projeto de lei estendendo o direito a todos os servidores públicos civis e militares do Estado do Amazonas, numa exigência de tratamento isonômico.
Tenho consciência do impacto nas contas do governo que seria causado pela extensão do direito a todos os servidores e responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas, portanto, assumo o compromisso de que se o veto chegar e for aprovado, imediatamente retirarei meu projeto de tramitação.
A conversão da licença especial em indenização, ou é pra todos ou não é pra ninguém. Só para os procuradores, não!
