O superintendente da PF no Amazonas afirmou que não há amparo legal para que policiais atuem como cabos eleitorais em campanha política
Manaus, 06 de Janeiro de 2011
De acritica.com por Rosiene Carvalho:
Laudo da Polícia Federal no Amazonas sobre documentos apreendidos na empresa A. C. Nadaff, no ano passado, indicam que pelo menos R$ 43.403,32 foram pagos a 21 policiais militares e três policiais civis que atuaram como cabos eleitorais na campanha dos candidatos majoritários da coligação “Avança Amazonas”.
A campanha sagrou como vencedor o governador do Amazonas, Omar Aziz (PMN), e elegeu como senadores o ex-governador do Estado, Eduardo Braga (PMDB/AM), e a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
O superintendente da PF no Amazonas, delegado federal Sérgio Fontes, afirmou que os policiais serão intimados a prestar depoimentos no inquérito que investiga o caso.
A perícia nos documentos foi feita a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), após o senador derrotado nas urnas, Arthur Virgílio Neto (PSDB), ter denunciado um esquema de compra de votos por meio de pagamento de cabos eleitorais organizado pela empresa A. C. Nadaff, que administrou cerca de R$ 5 milhões da coligação “Avança Amazonas” durante a campanha eleitoral de 2010.
O laudo indica entre o material apreendido na empresa A. C. Nadaff, no dia 13 de outubro do ano passado, havia um envelope pardo com oito recortes de papel. O material foi recuperado durante a perícia e, parte dos dados contidos no envelope, mostram uma lista com 33 nomes: 30 policiais militares, incluindo quatro oficiais, e três policiais civis.
Confrontando a lista recuperada com informações prestadas pela coligação “Avança Amazonas” na prestação de contas de campanha e com os dados bancários do Bradesco, a PF chegou a uma terceira listagem com os valores “supostamente” pagos aos policiais que atuaram como cabos eleitorais. Nesta, constam apenas os nomes de 23 policiais com pagamentos registrados que variam de R$ 1,2 mil a R$ 4 mil.
O superintendente da PF afirmou que não há amparo legal para que policiais atuem como cabos eleitorais em campanha política. Por isso, o caso precisa ser investigado.
Sérgio Fontes informou que todos os detalhes serão averiguados, inclusive, se os policiais de fato receberam o dinheiro e quais serviços especificamente executaram durante a campanha.
Comandante diz desconhecer caso
O comandante da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), coronel Dan Câmara, declarou, que desconhecia o laudo que apontava o pagamento de policias e que irá aguardar os desdobramentos da investigação da Polícia Federal (PF). Durante a campanha eleitoral deste ano, Câmara declarou que os policiais que fossem flagrados trabalhando para políticos nas Eleições 2010 iam ser punidos com rigor.
“Essa investigação está sendo apurada e quando concluída deve ser encaminhar para a Justiça Eleitoral ou Estadual a quem caberá estabelecer as condutas punitivas previstas legalmente. Chegando ao nosso conhecimento de maneira formal vamos adortar as medidas necessárias”, afirmou.
Dan Câmara disse que não poderia acrescentar qualquer outro comentário nesse momento por desconhecer os detalhes da investigação. “Estou surpreso. Seria um precipitação falar qualquer coisa senão conheço os fatos”, disse e, em seguida, brincou: “Garanto que eu não recebi nada”. O comandante da PM-AM é irmão do deputado federal reeleito, Silas Câmara (PHS).
MP pede desaprovação de contas
Com base no laudo da PF, o MPE pediu a desaprovação das contas de campanha dos três majoritários eleitos por utilização de Caixa 2. No entanto, as contas dos três candidatos foi aprovadas com ressalvas pelos juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
O laudo da PF não foi aceito como documento a ser analisado na prestações de contas dos candidatos e não foi apreciados pelos membros do TRE-AM. De acordo com os membros do tribunal, processo de prestação de contas não é o instrumento jurídico adequado para se analisar o laudo produzido pela PF.
Apenas o juiz federal Márcio Coelho de Freitas acompanhou o parecer do MPE e da Comissão de Prestação de Contas do TRE-AM no sentido de desaprovar as contas dos candidatos.
Os dados da prestação de contas dos três candidatos apontam 6.770 prestadores de serviço e as informações bancárias apontam 6.851 prestadores de serviço.
O laudo da PF mostra que 6.103 prestadores de serviço com valores de pagamento compatíveis e 473 incompatíveis.
Empresa A.C Nadaf administrou os pagamentos
A coligação “Avança Amazonas” terceirizou o pagamento de cabos eleitorais para os três candidatos majoritários, todos eleitos. A empresa A. C. Nadaf administrou cerca de R$ 5 milhões durante a campanha de outubro passado.
A empresa A. C. Nadaf pertence ao funcionário público Abrahim Nadaf Neto, que é técnico da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Manaus e que está cedido à Casa Civil do Governo do Estado há cerca de um ano.
A denúncia de Arthur Neto afirma que a empresa operou um esquema de compra de votos comandado pelo ex-governador Eduardo Braga (PMDB) para eleger a deputada federal Vanessa Grazziontin (PCdoB) ao Senado e tirar a vaga dele.
A coligação “Avança Amazonas” negou todas as acusações levantadas pelo senador tucano desde o início e as classificou como “malucas.”
Os advogados da coligação, Daniel Nogueira e Délcio Santos, declararam, em 10 de dezembro de 2010, que o laudo produzido pela PF será invalidado e que não pode ser usado como prova. Para eles, o laudo tem uma série de questões processuais que impedem o uso dele como prova.
Na ocasião, Daniel Nogueira afirmou que laudos periciais só são válidos quando a parte que está sofrendo a perícia nomeia assistente técnico, perito e tem direito ao contraditório.
A CRÍTICA tentou contato, por telefone, com os advogados da coligação “Avança Amazonas”, Daniel Nogueira e Délcio Santos, na terça e na quarta-feira, mas as chamadas, para os celulares, não foram atendidas.
