Por Osíris Silva
Teria algum fundo de verdade o rumor que circula no setor empresarial de que, no curso da reforma administrativa do governo Amazonino Mendes, estaria prevista nova extinção da Secretaria de Planejamento? Segundo fontes categorizadas, sim. A ideia, ao que se propaga, seria fatiar o órgão, deslocando-se, o que não faz nenhum sentido, a área de planejamento para a Secretaria de Administração, o setor de incentivos fiscais para a Secretaria da Fazenda e a ciência e tecnologia viria a ser “depositada” na Secretaria do Meio Ambiente. Em passado recente, o governo cometeu idêntico equívoco, ao extinguir a Codeama, o Icoti, a Emater, a Cepa, a Secretaria de Ciência e Tecnologia; ao subtrair recursos da UEA, realocando-os, por puro interesse político, ao Fundo de Promoção Social.
Com medidas precipitadas dessa envergadura, ao longo do tempo o Estado perdeu seus quadros técnicos mais valorosos. Idêntica situação vem afetando negativamente o Inpa e a Embrapa Amazônia Ocidental. Ao serem retirados de cena, enterrou-se com esses órgãos, simultaneamente, o sistema e a memória de planejamento do Estado, ao mesmo tempo em que Suframa, Sudam (extinta) e Fucapi, em estado terminal, decaíram em importância operacional ao perderem autonomia administrativa e financeira. Pessoalmente, sou contra extinção de entidades técnicas criadas com fim específico pelo fato de, eventualmente, na ótica do Executivo estadual, não estarem cumprindo seus objetivos adequadamente. Nesse caso, substitua-se gestores, remova-se-lhes influências partidárias e ideológicas, afinal são órgãos técnicos criados para solucionar problemas técnicos, não políticos; enfim, promova-se profunda e rigorosa reavaliação de seus resultados operacionais, corrija-se pontos de estrangulamento, imprima-se nova dinâmica ao organismo. Jamais, todavia, extingui-los.
O bom senso recomenda distinguir abolição de secretarias-cabides, criadas não raro com o fim de proporcionar abrigo a afilhados políticos, da preservação de órgãos sobre os quais pesam responsabilidades estratégicas. O planejamento é o coração do governo. Elaborar o orçamento público, planejar, controlar e avaliar as ações do Executivo são atividades capitais. Área completamente distinta das prerrogativas da Fazenda. A esta compete essencialmente planejar, coordenar, executar e avaliar a política tributária e fiscal, assim como gerir os recursos financeiros necessários à consecução dos objetivos da administração pública, responsabilizando-se pelo seu provimento, controle e administração.
A extinção da função planejamento acarretará, consequência imediata, outro grave problema: o Estado deixará de manter interface com estratégicos setores da área federal. O Estado dispõe de uma política de incentivos fiscais interconectada com a Suframa. Como então admitir-se a extinção da SIC? Que órgão assumiu suas funções? O Planejamento? A realidade demonstra que a política de incentivos e de atração de investimentos foi, na verdade, seriamente prejudicada, diminuída. De fato, alterar organogramas, fluxogramas e estruturas gerenciais (formais e informais) é a parte mais fácil. O difícil é ajustar mentalidades, expectativas, visão estratégica e prover recursos financeiros e humanos de tal sorte a permitir planejar e executar a política econômica, social e tecnológica. Indispensável, ademais, o concurso de gestores comprometidos única e exclusivamente com os interesses públicos. Que entendam de economia, de planejamento e da necessidade de ajustar a ZFM ao novo cenário econômico mundial. Amazonino Mendes é um político ousado, corajoso e que enxerga o futuro, como ao instituir a UEA. Haverá, por conseguinte, de saber aproveitar plenamente o curto período deste seu novo mandato, ciente de que, como escreveu Maquiavel em sua poderosa obra prima O Príncipe, “os que desenham os contornos dos países se colocam na planície para considerar a natureza dos montes, e para considerar a da planície ascendem aos montes”.
