De OGLOBO.COM por Adriana Vasconcelos (adrianav@bsb.oglobo.com.br) e Gerson Camarotti (gcamarotti@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff manifestou nesta segunda-feira grande preocupação com a disposição do Senado de retomar o texto original da regulamentação da Emenda 29, aprovado na Casa, que estabelece o gasto mínimo de 10% das receitas da União com a Saúde, mas sem a criação de um novo imposto. O Palácio do Planalto orientou os líderes aliados no Senado a monitorar de perto a base governista e evitar que o texto aprovado na Câmara seja alterado. A proposta de fixar um percentual mínimo para a União é de autoria do ex-senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre.
– É o pior dos mundos para o governo – reconheceu nesta segunda-feira um auxiliar da presidente Dilma, ao falar da possibilidade de aumento de despesas sem a criação de uma nova fonte de receitas.
Planalto estuda mobilização para barrar mudanças
O alerta de Dilma foi feito para ministros em reunião na manhã desta segunda-feira no Planalto. Integrantes da coordenação política já defendem uma nova mobilização com os governadores para barrar mudanças no texto no Senado.
Embora o Planalto reconheça que os governadores temem o desgaste de defender a recriação da CPMF, a presidente entende que eles têm que participar do debate. Para Dilma, também é responsabilidade dos governadores evitar que o Senado aumente as despesas do governo sem apontar a nova fonte de financiamento.
O problema é que os governadores estão insatisfeitos com a postura do Planalto sobre o assunto. Primeiro, foram incentivados pela própria presidente a defender o novo imposto. Depois, ela mesma voltou atrás, dizendo que não iria propor sua aprovação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo federal não pretende criar novo imposto, mas reforçou que a ordem do Palácio do Planalto é que a base aliada mantenha sem alteração o texto da Câmara.
” O Congresso e o governo vão fazer um grande esforço para conscientizar sua base de que não é possível retomar o texto original da Emenda 29, pois, quando ele foi votado há três anos, a conjuntura econômica do país era outra “
– O Congresso e o governo vão fazer um grande esforço para conscientizar sua base de que não é possível retomar o texto original da Emenda 29, pois, quando ele foi votado há três anos, a conjuntura econômica do país era outra e se imaginou que seria criado um novo imposto – adiantou o senador Romero Jucá.
Governo sob risco de derrota no plenário
O cuidado do Planalto e seus líderes no Congresso não é por acaso. O Planalto foi alertado que, se a votação fosse hoje, correria forte risco de ser derrotado no Senado. Ao contrário do texto aprovado na última quarta-feira pelos deputados, que não onera o Executivo federal, a proposta original da Emenda 29 aumentaria as despesas do governo no setor em mais de R$ 30 bilhões.
– Essa proposta de fixar em 10% das receitas o investimento da União na Saúde pública é inexequível – reiterou Jucá, acrescentando que está descartada a possibilidade de o Congresso aprovar qualquer proposta de criação de um novo tributo para a Saúde, seja este ano ou no próximo – Não é o momento de criarmos novos impostos. Muito difícil de prosperar qualquer iniciativa dessa ainda este ano. No próximo, também será muito complicado. A curto prazo, não teremos uma solução.
” Nada será fácil, mas, certamente, essa proposta vai ter o apoio de muita gente que não é da oposição “
A oposição, no entanto, conta com o apoio de parte da base governista para tentar restabelecer o texto original da Emenda 29. De acordo com o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), o texto aprovado pela Câmara não acrescenta um centavo a mais para a Saúde.
– Nada será fácil, mas, certamente, essa proposta vai ter o apoio de muita gente que não é da oposição – previu Dias.
Jucá anunciou nesta segunda-feira que, no Senado, a Emenda 29 passará por três comissões permanentes, antes de ser novamente apreciada pelo plenário da Casa. Antes, o texto será submetido a debate nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Apesar desse longo périplo que a Emenda 29 fará pelo Senado, Jucá garantiu que o governo quer votar a matéria com rapidez. Quanto menos tempo o assunto ficar em evidência, menor a pressão pelo aumento de recursos da União.
Mercadante diz que Saúde é subfinanciada
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira que a Saúde Pública no Brasil é subfinanciada. Segundo ele, os gastos per capita com Saúde seriam 47% menores que os da Argentina. As afirmações foram feitas após a participação do ministro na abertura do seminário “Inovação — o Brasil na rota do desenvolvimento científico e tecnológico”, promovido pela revista “Brasileiros”, em São Paulo.
– O que posso dizer é que a Saúde Pública no Brasil é subfinanciada, o setor privado gasta 2,5 vezes mais com Saúde o que o setor público consegue gastar. Temos um déficit comercial de quase US$ 12 bilhões do complexo da Saúde neste ano e estamos fazendo um grande esforço para fazer fármacos e diminuir esse déficit. Mas a Saúde vai ter de melhorar suas condições de financiamento – disse.
Perguntado sobre a possibilidade de se recriar um imposto para gerar recursos para o setor, ele preferiu evitar a polêmica:
– Não sou mais senador. Já tem gente competente tratando disso – disse apenas.
COMENTÁRIO MEU: Interessante, o Governo Federal não viu nenhum prblema em estabelecer que os Municípios terão que gastar 15% e os Estados 12% de suas receitas em saúde, sem ter sido criada qualquer fonte nova. No popular: pimenta nos olhos dos outros é colírio.
