O deputado Serafim Corrêa (PSB) reafirmou a importância da aprovação do projeto de lei 338/2020, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que reduz em 30% as taxas cartorárias. A matéria entrará na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), desta quarta-feira, 26, em regime de urgência.
“Agradeço a todos os colegas que subscreveram o pedido de regime de urgência. Conseguimos coletar 15 assinaturas nesta terça, 25, para que a matéria que trata da questão dos emolumentos vá a pauta amanhã. Portanto, não resta nenhum obstáculo para que nós possamos votar amanhã esta matéria”, disse Serafim.
O líder do PSB na Casa Legislativa ainda disse que as altas custas dos cartórios travam a economia e precisam ser reduzidas.
“Essa matéria interessa a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, possuem um imóvel que ainda não está regularizado ou que vão adquirir o imóvel, porque reduz em 30% custas cartorárias. Hoje, se você for pagar R$ 1 mil de taxas, com a nova lei você vai pagar R$ 700. Você terá uma economia de R$ 300”, explicou.
Serafim ainda disse que com a queda das taxas, haverá maior demanda para os cartórios. “Como há uma demanda reprimida enorme, isso vai fazer com que o movimento dos cartórios aumente e, aumentando o movimento, por certo, os cartórios ganharão mais. Apelo à Mesa Diretora que esta matéria esteja na pauta amanhã, porque não há nenhum impedimento para tal e que nós possamos finalmente votar a matéria”, concluiu.
