De O GLOBO:
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou nesta terça-feira representação que pedia abertura de investigação contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. No dia 23 de dezembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acusaram a ministra de quebra ilegal de sigilo de juízes e servidores, bem como de ter vazado esses dados para a imprensa.
As entidades pediam que o Ministério Público apurasse se a corregedora cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. Elas alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A solicitação foi encaminhada à PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do país. A investigação foi iniciada pelo antecessor de Eliana no cargo, ministro Gilson Dipp, que solicitou dados da folha de magistrados e servidores ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda.
No despacho, o procurador afirma que “não há nos autos elementos, mesmo indiciários, que amparem a assertiva de que tal divulgação (dos dados à imprensa) seria de responsabilidade da Corregedoria Nacional (do CNJ)”. Isso porque, segundo ele, dos dados do Coaf não são acompanhados da identificação dos magistrados e servidores. “Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos. A Corregedoria Nacional não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve”, escreveu.
Para Gurgel, abrir investigação contra a ministra “seria ainda impor indevida pecha delituosa à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e do próprio Conselho Nacional de Justiça, com injustificado gravame à sua relevantíssima missão constitucional”. O procurador também ressaltou que não foi Eliana quem pediu os dados ao Coaf ou iniciou as investigações – portanto, não poderia ser acusada de quebra de sigilo. O relatório do Coaf revela que, em onze anos, juízes e servidores de tribunais movimentados mais de R$ 855 milhões de forma atípica.
O arquivamento do pedido de investigação ocorre na véspera de o STF julgar uma ação de constitucionalidade que pretende limitar o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi essa a ação em que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, em dezembro passado, suspender parte da resolução que disciplinava como o CNJ deveria agir na apuração de desvios cometidos por magistrados.
