Fonte: Poder360
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta 5ª feira (14.set.2017) ao STF (Supremo Tribunal Federal) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Desta vez, o PGR acusa o peemedebista de obstrução de Justiça e organização criminosa no processo do “quadrilhão do PMDB”.
Leia a íntegra e a cota da denúncia.
Trata-se da 2ª denúncia contra Temer desde a divulgação da delação dos executivos do grupo J&F (controladora da JBS), Joesley e Wesley Batista. A 1ª, por crime de corrupção passiva, foi suspensa por decisão da Câmara.
Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina.
São acusados, além de Temer:
- Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
- Henrique Alves, ex-ministro
- Geddel Vieira Lima, ex-ministro
- Rodrigo Loures, deputado da mala, ex-assessor especial da Presidência
- Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil
- Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência.
Joesley e Saud nas mãos de Moro
O PGR pediu desmembramento da investigação contra Joesley Batista, principal acionista da J&F (que controla a JBS-Friboi) e Ricardo Saud, executivo do Grupo.
Janot rescindiu o acordo de delação de ambos e solicitou envio do inquérito à 13ª Vara de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Os pedidos de Janot serão avaliados pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.
A reviravolta no caso de Joesley começou em 4 de setembro de 2017. O PGR convocou entrevista às pressas para anunciar investigação sobre novos áudios de delação da JBS com “afirmações gravíssimas”.
Num diálogo de aproximadamente 4 horas, registrado em 17 de março de 2017, Joesley e Saud descrevem como o ex-procurador da República Marcello Miller teria atuado para ajudá-los no processo de delação premiada. Eis a íntegra:
Se ficar comprovado que Joesley teve orientação de Miller para gravar pessoas, inclusive o presidente da República, pode ficar configurado 1 crime. O Ministério Público não pode se engajar em investigações sobre o presidente sem antes obter uma ordem judicial.
Joesley e Saud estão presos temporariamente (por até 5 dias) em Brasília. Ficaram calados em interrogatório à PF nesta 5ª (14.set.2017).
Ex-procurador Miller diz que ‘jamais fez jogo duplo’ e permanece solto.
Na 6ª (15.set), Fachin decide se prorroga, converte para preventiva (sem prazo para soltura) ou liberta os executivos. No entanto, Joesley seguirá preso, pois foi alvo de mandado de prisão preventiva por “insider trading”.
PROCESSO NA CÂMARA
Para o STF julgar o presidente, a Câmara precisa aprovar a continuidade da denúncia. O processo seguirá a mesma tramitação da 1ª denúncia apresentada por Janot. Em junho, a PGR acusou o presidente de corrupção passiva.
Serão duas etapas. A 1ª será na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde haverá 1 relator do caso. Ele apresenta parecer favorável ou não à admissibilidade da denúncia. A 2ª parte será a votação no plenário da Casa. Para aprovar o prosseguimento do processo, são necessários 342 votos no plenário.
Na 1ª denúncia, o relator inicial foi o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Após manobras do governo, a CCJ rejeitou o parecer favorável à denúncia e designou outro relator, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-SP).
O tucano votou a favor da suspensão da denúncia. O parecer de Abi-Ackel foi aprovado no plenário com 263 votos, enquanto outros 227 deputado votaram pela continuidade da investigação.
TEMER BLINDADO
Os articuladores políticos do governo acreditam que o pacote de medidas fiscais e os indicadores recentes formam 1 escudo de otimismo em torno do presidente. E, que os agentes econômicos influenciarão o Congresso e o STF a barrar as acusações de Janot.
Apesar de críticas a medidas impopulares, o governo acredita ser seguro o apoio que lhe restou no Congresso. Temer não vê sinais de defecções entre os 263 que votaram contra o 1º pedido de processo. O presidente tem se encontrado diariamente com dezenas de congressistas e atendido ao máximo os pedidos paroquiais.
A INVESTIGAÇÃO
Leia os documentos relacionados à investigação contra o presidente Michel Temer. Eles estão compilados em 5 volumes divulgados pelo STF:
- Volume 1 – pedido de investigação (pág. 2 a 36) e autorização para abertura de inquérito contra Temer (pág. 151 a 166);
- Volume 2 – perícia contratada por Temer que aponta mais de 50 pontos de edição no áudio gravado por Joesley Batista (pág. 91 a 109);
- Volume 3 – laudo da PF sobre perícia em celular de Rocha Loures, pedindo cargos a Temer (pág. 7 a 16);
- Volume 4 – relatório em que PF afirma haver indícios “com vigor” da prática de corrupção pelo presidente (pág. 110 a 181);
- Volume 5 – despacho do ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, enviando à PGR cópia das investigações sobre Temer, o que abriu prazo de 5 dias para Janot decidir se denuncia ou não o presidente (pág. 303).
