Ontem a PETROBRAS anunciou que está vendendo toda a sua operação de petróleo e gás em Urucu. Essa não é uma decisão de agora, mas vem num momento muito difícil para o Amazonas. No momento seguinte deve vender a operação da refinaria e sair de vez do Amazonas.
Há informações de que essa decisão decorre do fato da PETROBRAS haver decidido concentrar suas atividades no pré-sal, altamente lucrativo.
No entanto, permitam-me adicionar informações que julgo relevantes para que possamos entender a questão, sem descartar a informação mais recente.
Em 2018, o Governo do Estado, via SEFAZ, enviou projeto de lei à ALE propondo “cassar” o crédito de ICMS que TODAS as empresas localizadas na ZFM têm direito nas entradas de mercadorias, originariamente, por força do Decreto-lei 288/67 que reformulou a Zona Franca de Manaus, quando a beneficiária fosse a PETROBRAS. Era uma lei alfaiate.
Fiquei contra o projeto na ALE e isso provocou várias reuniões entre a SEFAZ e a PETROBRAS. Algumas na própria ALE e outras na SEFAZ.
Numa dessas um diretor da empresa manifestou o desconforto pelo tratamento que ela recebia por parte do Governo que naquele momento objetivava arrecadar mais 120 milhões de reais. Com voz pausada e muita racionalidade ele me disse, mais ou menos, o seguinte:
“Cassado crédito, a PETROBRAS vai repassar os custos adiante e isto vai estourar na conta de energia. Ou seja, é um equívoco a SEFAZ achar que quem paga o ICMS são as empresas. Elas arrecadam, mas quem paga é o consumidor final, lá na ponta.”
Baixando mais a voz ele confessou: “Deputado, a PETROBRAS está cansada de tantos litígios com a SEFAZ. Cá pra nós, a empresa analisa vender tudo e sair do Amazonas. Depois vão sentir saudades da gente. Estão matando a galinha dos ovos de ouro. Somos a maior contribuinte de ICMS do Estado, mas somos tratados como sonegadores.”
Agora, conforme nota distribuída à imprensa, a PETROBRAS anunciou a decisão: vai vender a sua exploração em Coari e Tefé. Não creio que isso seja reversível, mas acho que ao menos precisamos tirar do fato algumas lições e a principal delas talvez seja que as empresas que vem investir na Amazônia devem ser tratadas com respeito e segurança jurídica. Isso é o mínimo, se é que queremos ter um futuro melhor.
Precisamos repensar as relações entre Estado – Empresas.
NOTA DA PETROBRAS:
