A Petrobras informou nesta 3ª feira (4.dez.2018) que assinou 1 novo acordo com a Eletrobras e suas subsidiárias no Amazonas. A negociação envolve medidas para viabilizar a venda da Amazonas Energia, cujo leilão está marcado para 10 de dezembro.
O acordo também define o equacionamento de dívidas e a recomposição de garantias. A dívida é decorrente do fornecimento de óleo e gás para geração de energia no Norte do Brasil. Eis a íntegra do comunicado.
Os novos contratos envolvem aditivos ao instrumento de confissão de dívida celebrado em 2014 no valor de R$ 3,826 bilhões e ao instrumento de confissão de dívida celebrado em 2018, referente à inadimplência de fornecimento de gás ocorrida após a negociação de abril. A dívida soma R$ 571,8 milhões, prevista nas demonstrações financeiras.
O contrato ainda determina a criação de uma conta vinculada para pagamento do fornecimento futuro de gás natural.
Caso o leilão da empresa seja bem sucedido, a Eletrobras assumirá dívidas já confessadas pela Amazonas Energia, no montante de R$ 3,069 bilhões. Em contrapartida, a petroleira vai retirar a ação judicial de cobrança contra a estatal elétrica e a Cigás, distribuidora de gás do Amazonas.
Segundo a petroleira, “a presente negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos.”
Venda da Amazonas Energia
Em abril, as empresas anunciaram a finalização das negociações para pagamento da dívida. Entretanto, o projeto de lei que dava segurança jurídica para o acordo foi recusado no Senado.
O impasse para finalizar a negociação foi 1 dos motivos que levaram adiamentos seguidos do leilão. A empresa é a mais endividada entre as distribuidoras que a Eletrobras pôs à venda, com débitos que somam mais de R$ 20 bilhões.
Caso o leilão não aconteça até 31 de dezembro, a empresa pode ser liquidada e a União teria que assumir a prestação de serviço. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, a liquidação custaria R$ 13 bilhões aos cofres públicos.
