Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 254/16, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que fixa teto para as despesas das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal.
Apesar de os estados enfrentarem uma situação de restrição fiscal, o autor argumenta que legislativos e tribunais de conta continuam expandindo os gastos, “consumindo parcela considerável das receitas estaduais com despesas muito além daquelas necessárias para prover um serviço eficiente”.
Segundo o autor, os gastos totais de assembleias e tribunais estaduais somaram, em 2013, R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões nas assembleias e R$ 5,1 bilhões nos tribunais.
Ainda conforme o senador Capiberibe, um dos indicativos de dispersão de valores entre estados é a divisão dos gastos das assembleias pelo número de deputados: enquanto no Acre esse indicador é de R$ 4,7 milhões por deputado, no Rio de Janeiro essa cifra chega a R$ 15,9 milhões.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Edição – Sandra Crespo
