Nesta semana, nos dias 17 e 18, quarta e quinta feira, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, a partir das 13 hs. o Supremo Tribunal Federal vai abordar três temas polêmicos: a importação de pneus usados, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da profissão e a tarifa básica de telefone.
A questão da proibição da importação dos pneus usados teve voto da relatora Carmem Lúcia pela constitucionalidade da legislação que veda essa possibilidade, ressalvado, no entanto, o direito adquirido de quem obteve decisões anteriormente a nova lei e que já transitaram em julgado, em virtude do princípio da segurança jurídica. O ministro Eros Grau pediu vista e deve proferir o seu voto.
Com relação à exigência do diploma de jornalista a tendência registrada por observadores é que seja obrigatório, mas ressalvando o direito daqueles que já atuavam na profissão anteriormente e não têm diploma de jornalista.
A última matéria polêmica é a ilegalidade da cobrança de tarifa básica de telefone decidida pelos Juizados Especiais Cíveis da Bahia e que as empresas telefônicas tentam reverter.
Como se vê essa pauta tem de tudo um pouco. E com ampla repercussão na vida de cada um de nós.
