O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) induz o governo do Estado a erros e entra em conflito com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 29, após a PGE-AM ter emitido uma interpelação judicial contra o deputado Wilker Barreto (PHS), alegando que foram proferidas “sucessivas declarações difamatórias” contra o Estado.
“Manifesto a minha preocupação com o confronto entre a Assembleia Legislativa e PGE-AM. A interpelação judicial que o deputado Wilker Barreto recebeu é absurda. E devo dizer aqui que tenho divergências profundas com o deputado Wilker, mas o que está em questão aqui é a independência do Poder, é o respeito de um órgão do Executivo pelo Poder Legislativo”, lamentou Serafim.
O deputado explicou que a PGE-AM comete um equívoco jurídico, quando um juiz de primeira instância interpela uma ação contra um deputado estadual, que, por lei, tem foro privilegiado.
“Primeiro porque a procuradora que assinou aquela interpelação deve saber que o deputado é inviolável nos seus atos, nas suas opiniões e nas suas posições, principalmente nos pronunciamentos na tribuna da Assembleia. Temos foro privilegiado na segunda instância. Não vejo nisso nenhum privilégio. Quem deu essa condição foi o povo quando nos elegeu”, explicou o parlamentar.
O líder do PSB-AM na Casa, disse que o que ocorre é uma ameaça à independência do Poder Legislativo.
“Sinto isso como uma ameaça a todos nós. A Procuradoria induz o governador a erros. O governador vetou o projeto de lei que torna Patrimônio Cultural e Imaterial do Amazonas, o poema “Estatutos do homem”, de autoria do Poeta Thiago de Mello, o que também é um desses absurdos. O parecer foi pelo veto e o governador foi na onda e sancionou. Eu lamento também, porque o governador revela desconhecimento da ação”, afirmou o peesebista.
Serafim pediu que a Assembleia se solidarize a Wilker Barreto, e que tenha uma posição firme diante do imbróglio político.
“Na legislatura passada foram muitos os conflitos. Ou nós damos um freio nisso ou vamos nos apequenar. Tudo o que eu não quero é que o parlamento se apequene. O parlamento tem que ser respeitado como o Executivo e o Judiciário precisam ser respeitados, mas respeitos recíprocos”, concluiu o deputado.
O deputado Wilker Barreto afirmou, também durante a manhã de hoje, que deu entrada junto à Mesa Diretora da Aleam para que ação seja revista.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo
