Pará é primeiro estado a firmar Pacto pela Justiça

Do Consultor Jurídico:

Os chefes do Judiciário, Executivo e Legislativo do Pará firmaram, nesta sexta-feira (8/4), o Pacto pela Justiça. O acordo, em que se comprometem a atuar conjuntamente para o aprimoramento da Justiça no estado, segue os nos moldes do Pacto Republicano.

Segundo o governador do Pará, Simão Jatene, “não há nada mais importante que um Pacto pela Justiça em um país tão desigual como o Brasil”.

O conselheiro do CNJ Milton Nobre e desembargador do Tribunal de Justiça do Pará parabenizou os Poderes estaduais pela iniciativa “de espírito público e federativo exemplar”, que, “certamente será seguida por outros estados”.

O acordo está alinhado ao planejamento estratégico definido pelo TJ-PA para garantir o cumprimento das metas do Judiciário. De acordo com a presidente do tribunal, desembargadora Raimunda do Carmo Noronha, “somos responsáveis diretos pela aplicação de políticas públicas que garantam a efetividade do serviço ao cidadão”.

Noronha explicou que cada instituição vai buscar, dentro das suas atribuições, mapear os obstáculos à tramitação processual, para, em conjunto, definirem soluções. O acordo também foi firmado pelo Ministério Público, Defensoria Pública, e outras entidades ligadas ao sistema estadual de Justiça.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, “todas as iniciativas que tenham por propósito promover a modernização e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça são louváveis e devem ser estimuladas não só pelo Conselho Nacional de Justiça, mas por todos os órgãos que compõem o Judiciário”. Ele disse: “Estamos somando esforços para o estabelecimento de uma prestação jurisdicional que atenda os cidadãos com agilidade”.

Após o lançamento do Pacto, o governador do Pará se reuniu com a presidente do TJ-PA para definir medidas para combater a violência doméstica contra a mulher. Jatene se comprometeu a providenciar melhores condições aos abrigos das vítimas de violência doméstica no estado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Leia aqui a íntegra do Pacto pela Justiça do Estado do Pará.