Por Alfredo MR Lopes , alfredo.lopes@uol.com.br (*):
A que se destina neste momento a cizânia para separar os atores locais de uma caminhada em favor do Amazonas? O cientista e empresário, Samuel Benchimol, um dos mais respeitados estudiosos da Amazônia, e da Zona Franca de Manaus, sempre afirmou que este modelo, apesar das insinuações da mídia do Sudeste de que aqui é um paraíso fiscal, demonstrou que a ZFM é o verdadeiro paraíso do fisco, Por isso, é equivocada, infeliz e inconsequente a afirmação do presidente do TCE, Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho, segundo o qual as empresas da Zona Franca de Manaus recebem Bolsa-Empresário e viram as costas para o Amazonas. Quem financia integralmente a UEA, a maior universidade multi-campi do país, o CETAM, que já ofereceu treinamento técnico para mais de meio milhão de alunos, e destina mais de R$ 1 bilhão por ano para interiorizar o desenvolvimento, entre outros benefícios que incluem a construção e reforma da Corte que ele preside e os polpudos salários de seus membros? Quem assim procede não vira as costas para ninguém, a não ser para a ignorância ou má-fé. Não há recurso público na instalação e funcionamento do Polo Industrial de Manaus. O Conselheiro insinuou e não provou e jamais poderia fazê-lo.
As vantagens tributárias das empresas só passam a ocorrer a partir da emissão da nota fiscal de seus produtos. O poder público nada desembolsa. E de que viveria o Amazonas se as empresas aqui não estivessem. A saúde e a educação, cobradas pelo titular do TCE, são deveres do estado, com quem, a cada ano, além dos empregos e impostos, as empresas colaboram com mais de R$1,3 bilhão. Falta espírito público por parte daqueles que incluem as empresas da ZFM no rombo provocado pelo PSI –Programa de Sustentação de Investimentos, ironicamente chamado de Bolsa-Empresário. As empresas aqui instaladas tem demonstrado exaustivamente avanços e acertos deste arranjo fiscal que a Constituição Brasileira preconiza. Elas geram 600 mil empregos diretos e indiretos, e mais de 2 milhões, pelo país afora. O modelo ZFM – com o mecanismo da renúncia fiscal – trouxe a este estado e à Amazônia Ocidental, um volume de benefícios e avanços civilizatórios a que o Brasil jamais assistiu. Com a ajuda de bons e competentes paulistas e outros brasileiros, a despeito do boicote e chantagem da canalhice dos desafetos do Sudeste, que Ari Moutinho, indiretamente, passou a adotar. Ele ignorou os indicadores econômicos do Polo Industrial de Manaus, dados robustos, tanto quanto seu equívoco. Com acusar qualquer pessoa ou entidade sem base documental? O CIEAM, que representa as empresas do polo industrial, publica regularmente os dados públicos e oficiais com base na Lei da Transparência.
http://cieam.com.br/ohs/data/docs/1/Apresentacao_Indicadores_Industriais_Marco_2016_Site.pdf.
Nos últimos 5 anos, o Estado do Amazonas recebeu mais de R$ 6 bilhões para abastecer os fundos da UEA/CETAM, de Turismo, Interiorização do Desenvolvimento. Parte destes recursos estão cobrindo despesas cotidianas, além daquelas previstas em Lei, para enfrentar a crise sem precedentes na história da ZFM. Quem o conselheiro quer atingir com palpites tão infelizes? O Amazonas precisa de comunhão, coesão e seriedade de propósitos para achar caminhos de superação. Cabe ao TCE do Amazonas, com sua suntuosa estrutura e custos públicos, fazer seu dever constitucional e dar exemplos de sacrifícios, com redução de seus gastos domésticos.
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>> (*) Alfredo é filósofo e ensaísta.
