STF diz que agente público não pode responder por improbidade depois de cinco anos de descoberto fato
Fonte: O GLOBO BRASÍLIA — Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para que ações de improbidade só possam ser apresentadas à Justiça em até cinco anos depois que o fato a ser investigado for descoberto. Portanto, se um processo for iniciado depois desse prazo,