STF diz que agente público não pode responder por improbidade depois de cinco anos de descoberto fato

Fonte: O GLOBO BRASÍLIA — Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para que ações de improbidade só possam ser apresentadas à Justiça em até cinco anos depois que o fato a ser investigado for descoberto. Portanto, se um processo for iniciado depois desse prazo,

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Governo do Amazonas não presta contas de mais de R$ 1 bilhão do Fundeb

O governo do Amazonas não prestou contas de mais de R$1.071 bilhão referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pelo governo federal, nos primeiros sete meses de 2018. O balanço foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) nesta

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Desafios à produção de alimentos no AM

Osíris Silva A produção de alimentos no Amazonas devia ocupar o centro das preocupações de governantes e da classe política. As representações dos produtores – sindicatos, associações, cooperativas, Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEAM) à frente – fazem sua parte. Organizam-se, mobilizam a assistência técnica, órgãos de pesquisa,

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