Projeto do governo que retira incentivos fiscais do petróleo é “tiro na cabeça”, diz Serafim

O deputado Serafim Corrêa (PSB) definiu como “tiro na cabeça” o projeto de lei complementar n° 01/2018, de autoria do Governo do Estado, que propõe a revogação do crédito fiscal de ICMS do petróleo e seus derivados. O alvo, segundo o parlamentar, é a Petrobrás, de quem o estado esperar

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Governo ignora prazo da prestação de contas do Fundeb

O deputado Serafim Corrêa (PSB) denunciou que o Governo do Estado deixou de prestar contas do pagamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) ao Governo Federal, referente ao quarto bimestre. Segundo o parlamentar informou na manhã desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o prazo

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Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) concedido por via judicial. A decisão, tomada por maioria de

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 Serafim diz que terceirização na saúde contribui para fraude no sistema

O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a terceirização na saúde contribui para fraude no sistema e que é necessário a realização de concursos públicos e a utilização dos serviços prioritários das estruturas municipal, estadual e federal. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do

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