Decisão do TCU emperra concessão de novos incentivos para Norte e Nordeste

Fonte: Poder 360 – Por Ludmylla Rocha Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) desta 5ª feira (17.jan.2019) coloca condições para que o governo federal conceda novos benefícios fiscais para empresas que se instalarem nas áreas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de

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“Se puder transacionar com improbidade, MP deve ser o único a propor ação”

Fonte: CONJUR ANUÁRIO DA JUSTIÇA Por Danilo Vital A Lei de Improbidade Administrativa é motivo de intermináveis discussões judiciais e doutrinárias. Mas num ponto ela é clara: não pode haver transação com atos de improbidade, conforme diz o parágrafo 1º do artigo 17. Logo depois da aprovação da Lei Anticorrupção e

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Com salto positivo, segundo FPM do ano entra nas contas nesta sexta-feira

Fonte: CNM Com desempenho melhor que do ano passado, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano entra nos cofres municipais nesta sexta-feira, 18 de janeiro. O valor a ser partilhado entre as 5.568 prefeituras será de R$ 1,2 bilhão, segundo estimativa da Confederação Nacional de

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