STF proíbe de vez a importação de pneus usados
Do site do STF: Importação de pneus usados viola proteção constitucional ao meio ambiente A legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental