“Governo quer jogar culpa dos problemas da saúde para o município”, diz Serafim

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, durante discurso no plenário da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), na manhã desta terça-feira, 10, a tentativa do Governo do Estado em transferir para a Prefeitura de Manaus e demais municípios a responsabilidade pelos problemas na área da saúde. “O que temos visto

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Fonte: CONJUR Concebida inicialmente para restabelecer a regra sobre prisão após segunda instância, derrubada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara pode estender a execução da pena em segundo grau da esfera criminal para outros ramos do Direito: cível, tributário

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