Proponho a celebração de um grande pacto que envolva os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada como meios de pensar e agir. Amanhã, o cidadão brasileiro projetará nas urnas seus anseios políticos e participará, mais uma vez, do ritual de renovação da democracia para um novo ciclo. Tão logo eleitos o novo presidente da República e os governadores estaduais e distrital, o Brasil precisará encontrar um ponto de união em meio às diferenças. É necessário trilhar um caminho conjunto na busca por soluções para os problemas pungentes do Brasil contemporâneo. Proponho a celebração de um grande pacto que envolva os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada como meios de pensar e agir a respeito do futuro da Nação naquilo que é essencial para seu equilíbrio. O Brasil tem de retomar o caminho do desenvolvimento, voltar a crescer, gerar empregos, recobrar a confiança dos investidores, retomar o equilíbrio fiscal e criar condições para atender às necessidades básicas da população. O país necessita de um ambiente seguro para o cidadão brasileiro viver. A saída para esses impasses envolve, com absoluta prioridade, as reformas previdenciária, tributária/fiscal e da segurança pública. É imperativo colocar essas questões “em mesa” e não sair dela enquanto não chegarmos às resoluções.
A paulatina alteração do perfil etário da população, com o aumento da expectativa de vida no país, tornou nosso sistema de previdência insustentável. O modelo atual impacta drasticamente a dívida pública, a qual, se as coisas continuarem como estão, deve ultrapassar 80% do PIB em 2020, conforme estimativa do governo federal na proposta orçamentária de 2019 enviada ao Congresso Nacional. Precisamos de uma reforma tributária e fiscal que simplifique nosso sistema de arrecadação e o torne mais eficiente. É essencial a celebração de um pacto federativo, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência. No que tange à segurança pública, destaco que, segundo o Atlas da Violência 2018, em 2016, mais de 62 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a cerca de 30 mortes para cada 100 mil habitantes. Nos últimos dez anos, 553 mil pessoas foram assassinadas no país. O homicídio é a maior causa de morte de jovens do sexo masculino, correspondendo a 56,5% dos óbitos desse grupo.
Temos que enfrentar o caos do sistema carcerário. A superlotação em presídios alcança índices alarmantes. A população prisional cresce aceleradamente, em uma média nacional de 7% ao ano, em um sistema que já enfrenta um déficit de 358 mil vagas. As cadeias tornaram-se espaços inabitáveis. “Escolas do crime”, como se convencionou dizer. As consequências desse estado de coisas inconstitucional, já declarado pelo STF, são mais crimes, mais violência e mais insegurança. O sistema carcerário, que deveria reeducar o indivíduo para a vida em sociedade, tornou-se o maior propulsor das facções criminosas.
Esses problemas apontam para a necessidade de uma política nacional de segurança pública, a qual pressupõe que haja diálogo e coordenação entre os três Poderes e as instituições do sistema de Justiça. Os Poderes Judiciário e Executivo deram um passo significativo ao oficializarem o repasse de verbas do Ministério da Segurança Pública para o Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de desenvolver estratégias comuns para a redução da superlotação carcerária, por meio, por exemplo, de políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica de pessoas.
A celebração de um pacto nacional é não só necessária, mas premente. Com o devido diálogo, realizaremos as almejadas reformas dentro de um quadro de segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal exercerá o importante papel de árbitro dos eventuais conflitos, garantindo a solidez, a segurança jurídica e a paz social, função última da Justiça. Ouçamos Drummond:
“O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.”
Em meio às diferenças, que o caminho seja pavimentado para atuarmos, unidos, pelo bem do Brasil.
* José Antonio Dias Toffoli é presidente do Supremo Tribunal Federal
