Do D24AM, da Redação / portal@d24am.com:
Pacote tributário gera ganho de R$ 17,2 mi para municípios do Amazonas
Manaus – O pacote tributário anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na semana passada, deve gerar pra os municípios do Amazonas um ganho de arrecadação de R$ 17,2 milhões, em 2015, de acordo com a Associação Amazonense de Municípios (AAM).
O novo pacote deve render R$ 20,6 bilhões aos cofres da União, neste ano, sendo R$ 1,15 bilhão revertido em transferências de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela cota-parte sobre a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico dos combustíveis (Cide).
De acordo com o secretário-geral da AAM e prefeito do município de Juruá, Tabira Ferreira, a medida de maior impacto arrecadatório será o aumento da Cide, que passará a ser cobrada a taxa de R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,05 por litro de diesel.
Contudo, explica Tabira, o aumento da contribuição levará três meses para entrar em vigor, o que levou o governo a decidir elevar, nesse período, o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) dos combustíveis, como forma de compensar a impossibilidade de majorar de imediato a Cide.
Os municípios têm direito a receber uma parcela da receita da Cide, mas nada do PIS/Cofins. “Por isso, embora o aumento de Cide e PIS/Cofins juntos gere uma arrecadação adicional de R$ 12 bilhões, em 2015, os municípios brasileiros se beneficiarão de apenas R$ 506 milhões”, destaca Tabira.
Os municípios também terão um ganho indireto, em virtude do veto da presidente Dilma ao reajuste da tabela do imposto de renda das pessoas físicas. “Embora a medida seja amarga para os contribuintes, evitará uma perda de R$ 2 bilhões de arrecadação, da qual os municípios se beneficiam de R$ 478 milhões”, avalia Tabira.
Os municípios ainda se beneficiarão das mudanças na tributação de cosméticos pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe a cesta do FPM. Essa medida renderá R$ 381 milhões aos cofres da União, dos quais R$ 163 milhões deverão ser repassados aos municípios.
No entanto, todo esse incremento nos repasses não atende às reais demandas municipalistas pelo montante de perdas acumuladas, segundo o dirigente da AAM.
Comentário meu: Vamos fazer uma conta. São 17,2 milhões que divididos por 62 municípios resulta em R$ 277.419,35 para cada um, que divididos por doze meses dá R$ 23.118,25 por mês. Se dividirmos por 30 dias teremos R$ 770,60 ao dia. Portanto, isso não resolve nada.
