Otacílio Cartaxo é o novo presidente do Carf

Do CONSULTOR JURÍDICO, por Alessandro Cristo

O ex-secretário da Receita Federal Otacílio Dantas Cartaxo é o novo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal administrativo do Ministério da Fazenda que julga contestações de contribuintes contra autuações do fisco federal. A nomeação veio com a Portaria 998 do Ministério da Fazenda, publicada nesta quinta-feira (12/5) pelo Diário Oficial da União. Cartaxo estava licenciado desde que deixou o comando da Receita, em dezembro.

Para que o ex-secretário pudesse assumir, o Carf teve seu regimento interno alterado, para permitir que auditores aposentados pudessem exercer a presidência. A decisão de mudar o regimento é prerrogativa do ministro da Fazenda, e foi oficializada pela Portaria 226 da pasta, assinada em 11 de abril.

Como adiantou a ConJur em abril, o nome de Cartaxo foi dado como certo na presidência do Conselho desde a saída do auditor fiscal Caio Marcos Cândido do comando do órgão, no início do mês passado. Candidato tido como certo para permanecer no cargo, Cândido saiu sem maiores explicações. Junto com ele, o conselheiro Leonardo Manzan também não teve o mandato renovado. Genro de Cartaxo, Manzan teria saído para não julgar ao lado do sogro na Câmara Superior do Conselho, órgão máximo do tribunal, quando este assumisse a presidência.

Em troca, Cândido assumiria a subsecretaria de Fiscalização da Receita, que elabora as estratégias contra sonegação e tem os olhos atentos aos maiores contribuintes. O cargo está vago desde que o auditor Marcus Vinícius Neder pediu exoneração para se tornar sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe. Antonio Zomer, coordenador-geral de Fiscalização, ocupa seu lugar interinamente.

Leia a portaria:

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2011

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 988 – N O M E A R

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5.

ANTONIO PALOCCI FILHO

Alessandro Cristo é editor da revista Consultor Jurídico