Do CONJUR:
A suspensão de licença para uma usina hidrelétrica até a oitiva de moradores atingidos, o registro civil a um idoso de 98 anos, a condenação contra um cliente de supermercado que chamou operadora de caixa de “cabelo tóin-óin-óin”. Esses e outros dez casos, assinados em diferentes instâncias e regiões do país, foram premiados nesta terça-feira (14/2) pelo Conselho Nacional de Justiça.
Luiz Silveira/Agência CNJ
O 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos contou com uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Foram analisadas decisões proferidas entre 25 de outubro de 2011 e 25 de outubro de 2016. Não era necessário que o próprio juiz, desembargador ou ministro se candidatasse — qualquer pessoa poderia indicar casos e inscrevê-los em até duas das 14 categorias.
Logo após a premiação, o advogado Henrique de Almeida Ávila foi empossado como novo conselheiro do CNJ.
Veja a lista dos vencedores, por categoria:
| Pessoa idosa: Jean Fernandes Barbosa de Castro (Comarca de Aurora do Tocantins-TO) Autorizou registro de nascimento tardio a cidadão de 98 anos, com base no princípio da dignidade humana |
| Mulheres: Roger Raupp Rios (da 4ª Vara Federal de Porto Alegre) Determinou a reintegração de servidora vítima de assédio moral, assim como indenização por danos morais |
| População negra: Newton Mendes de Aragão Filho (4ª Vara Criminal de Brasília) Condenação por racismo contra caixa de supermercado |
| Povos e comunidades tradicionais: Ilan Presser (Vara Federal de Itaituba-PA) Suspensão do licenciamento da usina São Luiz do Tapajós até que sejam feitos estudos e consulta às populações afetadas |
| Imigrantes e refugiados: Angélica Candido Nogara Slomp (2ª Vara do Trabalho de Franscisco Beltrão-PR) Garantia de benefício trabalhista a estrangeiro mesmo com situação irregular no Brasil |
| População em privação de liberdade: Marcelo Semer (10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP) Garantia de mínimas condições de dignidade humana a presos dos centros de detenção provisória da cidade de Osasco (SP) |
| População em situação de rua: Og Fernandes (2ª Turma do STJ) Garantia de direitos básicos de crianças e idosos na reintegração de posse de 30 mil assentados em Minas Gerais |
| Direitos da pessoa com deficiência: Bráulio Gabriel Gusmão (4ª Vara do Trabalho de Curitiba) Contratação de pessoas com deficiência e adequação de estrutura em empresa de grande porte |
| Prevenção e combate à tortura: Vanderley Andrade de Lacerda (Comarca de Casa Nova-BA) Combate à tortura policial contra adolescente para confissão de crime |
| Erradicação do trabalho escravo: Jaiza Maria Pinto Fraxe (3ª Vara Federal de Manaus) Combate à exploração de povos tradicionais na venda de piaçava |
| Criança e adolescente*: Elinay Almeida Ferreira de Melo (TRT-8) Combate à prostituição e ao trabalho infantil em embarcações de carga |
| População LGBT*: Danniel Gustavo Bomfim da Silva (TJ-AC) Extensão das garantias da Lei Maria da Penha à vítima transexual |
| Diversidade religiosa*: Gamaliel Seme Scaff (TJ-PR) Garantia de prosseguimento em processos de adoção e à liberdade de culto de instituição de acolhimento no Paraná |
Menção honrosa
| População LGBT: Gláucio Maciel Gonçalves (1ª Turma Recursal de Minas Gerais) Fornecimento de procedimento custeado pelo SUS a transexual |
| Criança e adolescente*: Ana Cristina Borba Alves (TJ-SC) Combate a ilegalidades em unidade de internação de adolescentes |
| Criança e adolescente*: Thiago Baldani Gomes de Filippo (TJ-SP) Adoção de criança por casal homoafetivo |
*Processos em segredo de Justiça
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
