Do CONSULTOR JURÍDICO:
Acusado no Pará por ter-se licenciado do cargo de procurador do Estado para ser dirigente da OAB, o presidente do Conselho Federal Ophir Cavalcante explicou-se com os seus pares na entidade e com os presidentes de seccionais. Ophir informou da legalidade de sua situação e atribuiu o ataque à decisão da Ordem de intervir na OAB paraense, recentemente.
As acusações foram noticiadas pela Folha de S.Paulo. Na reportagem, o presidente da OAB Federal foi acusado por dois advogados de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do estado do Pará. A Ação Civil Pública foi proposta em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Com a decisão, de outubro, os cinco diretores da OAB do Pará envolvidos em um processo que investiga irregularidades na venda de um terreno em Altamira ficarão afastados por seis meses, até a conclusão das investigações.
Em sua carta aos dirigentes, Ophir explicou que “as licenças remuneradas têm respaldo legal (artigo 95, da Lei 5.810/94, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Pará) e foram autorizadas pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, com publicação no Diário Oficial do Estado. Alguns presidentes de seccionais e do próprio conselho federal já fizeram jus a essa licença remunerada.”
Ophir também se defende das acusações afirmando que a ação foi proposta após o Conselho Federal afastar dirigentes da OAB-PA, decisão tomada por “maioria das delegações (22 a 4), e o assunto jamais havia sido questionado pelo presidente afastado ou por seus prepostos”. Segundo o presidente da OAB, durante o processo de intervenção ele recebeu ameaças do presidente afastado no sentido de que, se viesse a ter a intervenção ou mesmo processo disciplinar contra ele, a “mortalha” não cairia exclusivamente sobre si.
Consta da mensagem enviada aos conselheiros federais e aos presidentes das seccionais que “a ameaça foi feita diretamente e por terceiros, sempre no sentido de que iria desferir pesados golpes contra mim e contra a Conselheira Federal Ângela Sales, o que começa a acontecer com essa Ação Popular e com uma “varredura” que fez nas minhas e nas contas dela, que será o seu próximo passo”.
O presidente da Ordem recebeu a solidariedade do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e de seus colegas. Para José Luis de Salles Freire, presidente do Cesa, “o presidente Ophir Cavalcante está fazendo um brilhante trabalho à frente do Conselho Federal da OAB. Entendo que a questão recentemente levantada contra ele tem a ver com disputas políticas locais, e será objeto de exame nos foros apropriados. Ela em nada empana a atuação do presidente, atuação esta que culminará, neste ano, com a realização da Conferência Nacional da OAB, na semana que vem em Curitiba.”
O secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, registrou que “a liberação de servidor público para exercer mandato classista é prática normal e corriqueira em entidades como sindicatos de servidores, sindicato de professores, associação dos magistrados brasileiros, associação dos juízes federais. Ophir Cavalcante trabalha em favor do patrimônio público do Brasil e dos estados, incluindo o Pará. Sua atuação em defesa dos valores constitucionais engrandece não apenas a advocacia como a Nação brasileira”.
