Com o objetivo de combater fraudes na área da saúde em 11 municípios do Acre e do Amazonas, a operação Off-Label, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quarta-feira (3), serve de alerta para que gestores respeitem os recursos públicos.
A avaliação foi feita pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) durante discurso na sessão plenária virtual da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado). Três municípios do Amazonas são alvo da operação: Boca do Acre, Pauini e Guajará.
“Isso significa dizer que há uma preocupação do MPF, da CGU e da PF na aplicação das verbas federais repassadas aos estados e municípios na área da saúde. É preciso que essas verbas sejam aplicadas com todas as cautelas e os nossos prefeitos, e me refiro ao Brasil inteiro, têm que respeitar as regras e não sair dos trilhos. Fica o alerta. Em meio a uma pandemia, onde estamos vendo a morte de milhares de pessoas, é muito ruim ver o desperdício do dinheiro público, a corrupção com o dinheiro público”, disse Serafim.
De janeiro a maio, os três municípios do Amazonas receberam, segundo Serafim, R$ 42 milhões em repasses de verbas federais. Deste total, Boca do Acre recebeu a maior fatia: R$ 17,7 milhões; Pauini recebeu R$ 13,6 milhões e Guajará R$ 10,6 milhões.
Para o líder do PSB na ALE-AM, diante da operação da PF desta quarta, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), precisa se “acautelar”.
“Ele (Wilson Lima) está cercado de más companhias, que o estão aconselhando muito mal. Ontem, o governador Wilson Witzel, determinou a intervenção nos contratos da Iabas, que seria a instituição que iria cuidar do HUFM (Hospital Universitário Francisca Mendes). Não há necessidade do governador do AM se expor a isso. Ele precisa seguir as regras do SUS e não ir atrás da cabeça de quem veio de São Paulo”, disse o deputado em referência a titular da Susam, Simone Papaiz, que é natural do município de Bertioga, no interior de São Paulo.
Investigação da CGU
Conforme a CGU, as irregularidades foram encontradas pelo órgão durante apurações realizadas em 2017 no município de Cruzeiro do Sul (AC), no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
Dentre as supostas fraudes, segundo a CGU, estão a compra de insumos sem realização de procedimento administrativo e o direcionamento de licitações. A CGU também constatou indícios de pagamento por medicamentos e insumos hospitalares que não foram entregues ao município e preços superiores aos praticados no mercado.
Ao analisar uma amostra de pagamentos de apenas R$ 631.267,49, os auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 309.014,60 – quase 50%. A principal empresa investigada recebeu mais de R$ 70 milhões de vários entes públicos durante o período de 2016 a 2019.
No decorrer das investigações, a PF constatou indícios de que a fraude também vem ocorrendo nos municípios de Rodrigues Alves (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Xapuri (AC), Epitaciolândia (AC), Bujari (AC), Rio Branco (AC), Jordão (AC), Boca do Acre (AM), Pauiní (AM) e Guajará (AM).
As fraudes na entrega de medicamentos e insumos hospitalares causam, de acordo com a CGU, impacto negativo na prestação de serviços à população, principalmente a de baixa renda, que depende dos estabelecimentos públicos de saúde.
