Por Roberto Amaral:
O Brasil, considerando apenas a área até aqui prospectada, é o sexto país em reservas de urânio em todo o mundo. Esta reserva é suficiente para manter em funcionamento as atuais usinas Angra I e Angra II, e a futura Angra III e mais 4 novas usinas de 1000 Mw cada, por cerca de 100 anos. Não é para ser desconsiderado, portanto.
Mas possuir reservas minerais não é tudo, embora o Brasil esteja se descuidando de suas terras raras. Para ser utilizado, e para ter valor comercial, o urânio precisa ser transformado industrialmente em combustível nuclear, processo que compreende algumas etapas, entre elas o enriquecimento, com enorme valor agregado, inumeráveis fases de tratamento e o acesso a segredos tecnológicos guardados a cinco chaves pelos países que dominam essa tecnologia.
É o que se descreve a seguir.
Inicialmente, o minério bruto é processado de maneira a extrair a maior quantidade possível do urânio nele contido. Isso gera um material sólido chamado yellow cake, ou concentrado de urânio. Antes do enriquecimento propriamente dito, o yellow cake puro deve ser transformado em gás. Nas usinas de enriquecimento esse gás é processado para aumentar a proporção de Urânio 235, o urânio físsil, responsável, quando fissionado, pela geração de energia no gás. Em seguida ele é reconvertido para a fase sólida, constituindo-se num pó, que é compactado em pastilhas (pellets) e acondicionado em varetas que compõem o chamado elemento combustível.
Precisamos de urânio enriquecido para alimentar Angra I e II e Angra III, e, se o país tiver juízo, as demais usinas projetadas, projetadas, projetadas e de execução adiada. Qual o procedimento atual? Produzimos o yellow cake e o remetemos para processadores no exterior para transformação em gás enriquecido, retornando ao país para ser reconvertido, produzidas as pastilhas e acondicionadas nos elementos combustíveis.
Hoje, após anos de investimentos em pesquisa e equipamentos, e enfrentando a sabotagem das grandes potências nucleares, EUA à frente, como sempre, já dominamos a tecnologia para enriquecimento isotópico do urânio, desenvolvida pela Marinha (CTMSP) em colaboração com o IPEN, e brevemente estaremos produzindo nosso combustível, na fábrica da INB. A tecnologia não é pioneira, mas nossas centrífugas, principal equipamento da planta, apresentam importantes conquistas que as tornam mais eficientes que as atualmente em uso em todo o mundo. E motivo de cobiça.
O domínio dessa tecnologia decorre de decisões políticas cruciais de vários governos e da persistência de pesquisadores e militares devotados. Dele tanto resulta o acúmulo de pesquisas, como determina igualmente novos avanços científicos e tecnológicos, os quais estarão refletidos em novas conquistas; além da conclusão do ciclo nuclear, disporemos de maior segurança no fornecimento do combustível, economia de custos e de divisas e, de futuro, a possibilidade de fornecermos urânio enriquecido para clientes no exterior. O ganho econômico pode ser medido pela diferença de preço, no mercado internacional, entre o minério bruto e o elemento combustível.
Uma vez mais se coloca para o país optar entre permanecer como mero fornecedor de matéria-prima in natura, ou transformar-se em exportador de conhecimento, rejeitar como destino a condição dependente, optando pela emancipação nacional como base de seu futuro. E não há futuro nem independência se renunciarmos ao desenvolvimento científico e tecnológico. Não se veja nessa política a revisão do velho projeto do Brasil-potência, nem eivos de um militarismo arcaico. Trata-se, simplesmente, de optar entre independência e dependência e caminhar no sentido contrário das políticas do neoliberalismo.
Nossa tecnologia, voltada para os usos pacíficos da energia nuclear, nada tem a ver com a produção de bombas, que requer urânio enriquecido a mais de 90% em seu isótopo 235, enquanto a planta de enriquecimento isotópico da INB em Rezende foi projetada para a produção de enriquecimento até 5%, destinando-se, portanto, exclusivamente, para uso na fabricação de elementos combustíveis dos reatores de potência do sistema Angra e em alguns tipos de reatores para propulsão naval, como do nosso futuro submarino.
Portanto, nosso país nada tem que esconder. E jamais escondeu. Precisa apenas decidir se deseja mesmo (pois precisa) dominar o conhecimento científico e tecnológico pondo-o a serviço de seu desenvolvimento e de sua soberania.
Além de haver aderido, em 1997, ao Tratado de não-proliferação de Armas Nucleares (TNP), unilateralmente, ou seja, sem negociar, isto é, sem cobrar contrapartidas, como, por exemplo, transferência de tecnologia, ou, a redução dos estoques das potências nucleares e guerreiras (EUA à frente), o Brasil é o único país do mundo a determinar, em sua Constituição (art.21, XXIII, a) que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos” e, igualmente, é o único país do mundo que permite inspeções em suas instalações militares. E o único submetido a inspeções de duas agências internacionais, a Agência Internacional de Energia Atômica-AIEA, e a ABACC, Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares- ABACC.
O país recebe anualmente cerca de 50 inspeções anunciadas e seis inspeções não anunciadas, isto é de surpresa, sem programação prévia, em suas instalações nucleares.
Quando foi levantado o pleito da AIEA com vistas à assinatura de um novo Acordo de Salvaguardas, a posição brasileira foi a de assegurar, às Agências, a aplicação de um controle efetivo do material nuclear utilizado, ao mesmo tempo que defendíamos outras questões como desarmamento e, principalmente, nosso acesso às conquistas tecnológicas, além de igualdade de condições entre os signatários.
É querer muito? Não. O diferencial é que esses devem ser os termos de discussão de um país preocupado em preservar seus interesses, para continuar soberano.
É oportuno lembrar que o programa nuclear brasileiro não se reduz à produção de combustível. São notáveis suas aplicações na área médica, seja com vistas a diagnóstico, seja com vistas à terapia (radioterapia e braquiterapia; biotecnologia, irradiação de materiais biológicos); no meio ambiente, na indústria, na agricultura e irradiação de alimentos, nas indústrias do petróleo e do papel e na siderurgia, no beneficiamento de gemas, esterilização de materiais e no melhoramento genético e controle de pragas, nas áreas de materiais, processos físicos, químicos e tecnologia de suporte.
E, por fim, é fundamental o aproveitamento do urânio para a geração de energia elétrica, como fonte complementar às hidrelétricas e em substituição às fontes fósseis (petróleo e carvão), caras e poluentes. Até porque as hidrelétricas, independentemente das delimitações impostas pelo regime das chuvas (acabamos de viver ameaças de ‘apagões’), enfrentam crescentes restrições ambientais as quais, por exemplo, estão determinando hidrelétricas a fio-d’água, isto é, sem reservatórios, donde a necessidade de o Estado investir em alternativas.
Trata-se, portanto, o nuclear, de programa estratégico, que decide hoje o futuro do país.
(*) Roberto Amaral foi Ministro da Ciencia e Tecnologia e é vice-presidente nacional do PSB.
