O deputado Serafim Corrêa (PSB) votou, nesta quarta-feira, 27, a favor da revogação do projeto de lei n° 169/2017, oriundo da mensagem governamental n° 82/2017, que aumenta as alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2% sobre produtos considerados supérfluos para criação de fundo de combate à pobreza.
“O governador David Almeida encaminhou um projeto de lei tirando da tributação de 2% de ICMS aqueles produtos para compor um fundo de pobreza retirando aqueles bens que não são supérfluos, assim como também as operações interestaduais, porque não cabe ao Estado legislar sobre isso, assim como o Senado Federal. O artigo que amparava a criação desse fundo refere-se aos bens supérfluos e lá estão incluídos bens que não são supérfluos como óleo diesel e TV a cabo. Não existe uma lei no mundo que diga que óleo diesel é supérfluo. Votei anteriormente contra esse projeto e hoje, votei a favor da revogação do mesmo porque entendo que o povo não aguenta mais pagar impostos e não faz sentido aumentar tributos no Brasil”, defendeu o parlamentar.
Também foi aprovado hoje, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo n° 25/2017 de autoria do deputado Platiny Soares (DEM) que susta os efeitos da circular nº 4937/2017 do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
A circular pede a obrigatoriedade da Inspeção Veicular Ambiental no ato da renovação do licenciamento anual, cuja taxa é de R$ 133,30, aprovada na Assembleia no último dia 20, com voto contrário de Serafim Corrêa.
“Anteriormente, votei contra a criação da taxa de inspeção veicular e, hoje, votei a favor do projeto que susta os efeitos da portaria que mandava cobrar R$133,30 de cada veículo, anualmente. Outra medida importante que reduz nossa carga tributária sobre o povo do Estado”, finalizou o líder do PSB.
Texto: Luana Dávila/ Foto: Marcelo Araújo
