Matéria do site CONTAS ABERTAS demonstra que o PAC empacou. Em dois anos, apenas 3% das obras estão concluídas. Leia a seguir a matéria na íntegra.
Levantamento inédito realizado pelo Contas Abertas, com base nos relatórios estaduais divulgados pelo comitê gestor do programa, aponta que de um total de 10.914 empreendimentos distribuídos nas 27 unidades federativas do país, apenas 3% foram concluídos e 74% sequer saíram do papel nos dois primeiros anos do PAC. As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada – período 2007-2010 e pós 2010 – atualizados até dezembro de 2008.
Em relação à quantidade global de empreendimentos, o estado de São Paulo é o mais bem contemplado pelo PAC, com 1.051 projetos exclusivos do programa. Também é o estado com o maior número de obras em andamento (287) e com a maior porção de projetos concluídos em relação às demais unidades federativas (39).
Apesar disso, outros 725 empreendimentos no estado mais rico do país ainda estão no papel; em fase de contratação ou contratado, licitação ou apenas no estágio de ação preparatória. O trem de alta velocidade que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, por exemplo, ainda está listado como ação preparatória, tal como outros quatro projetos para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, e dois para o aeroporto internacional de Guarulhos.
Já o estado de origem da ministra-chefe da Casa Civil e “mãe do PAC”, Dilma Rousseff, é o segundo em quantidade de obras previstas e o terceiro em empreendimentos concluídos. Em Minas, são 1.005 projetos, dos quais 776 ainda estão no papel, o equivalente a 77% do total de obras no estado, como a construção da pista dupla do contorno de Belo Horizonte, BR-381, que está em fase de ação preparatória. Outros 204 projetos estão em andamento. De acordo com o relatório estadual, 25 obras exclusivas para Minas Gerais foram finalizadas.
A Bahia ocupa o terceiro lugar na lista de estados mais favorecidos pelo programa em relação à quantidade de obras. São 917 empreendimentos previstos para a unidade federativa, das quais 80% não passaram das fases licitatória, de contratação, em contratação ou de ação preparatória. Outros 168 projetos já inauguraram o canteiro de obras, e somente 16 projetos, o que representa 2% do total, foram concluídos. Entre os já inaugurados estão o campo de gás natural de Manati, no sul do estado, e a ampliação e readequação do sistema viário de acesso ao aeoporto de Salvador.
O Mato Grosso do Sul, por sua vez, é o terceiro estado com o maior número de obras concluídas (26), atrás de São Paulo e Minas Gerais. Com apenas 300 empreendimentos previstos, o estado tem 104 obras em andamento e 170 ainda em fases precedentes. Somados, os projetos concluídos apenas nestes três estados (MS, SP e MG), 90 no total, equivalem ao mesmo número de obras concluídas em toda a região Nordeste mais as cinco menores unidades federativas do Norte – Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.
No Nordeste, a propósito, todos os estados apresentam percentual de obras concluídas inferior a 2% em relação ao total de empreendimentos em cada unidade federativa. O Maranhão, por exemplo, tem o pior desempenho, com apenas três obras finalizadas, de um total de 385 empreendimentos previstos para o estado. Mais de 320 deles ainda estão em fase inicial no estado, como a linha de transmissão Açailândia-Presidente Dutra e a construção do berço 108 no porto de Itaqui.
No Piauí, dos 418 projetos previstos, mais de 87% das obras também continuam no papel. Também no Nordeste, o estado natal do presidente da República, Pernambuco, é o segundo com o maior índice de projetos que ainda não estão em fase de execução física. Cerca de 86% dos 679 empreendimentos distribuídos pelo estado se encontram nessa situação. Clique aqui para ver o levantamento dos estágios das obras do PAC por estado.
Ineficiência
Embora os números e resultados não sejam favoráveis ao programa, para José Matias Pereira, especialista em finanças públicas, o desenvolvimento de um projeto da dimensão do PAC não depende apenas de vontade política. “Na prática você encontra uma série de dificuldades e uma delas é a ineficiência da máquina governamental, que não tem estrutura para suportar um programa dessa dimensão”, afirma Matias.
Segundo o especialista, existe a expectativa de que o presidente Lula consiga fazer um sucessor e que este continue com o PAC. “Creio que o programa continuará no próximo governo, mesmo que com outro nome ou nas mãos de outro governo. Imagino, também, que o governo já esteja consciente de que não vai conseguir inaugurar essas obras até o fim de 2010, mas certamente ele irá priorizar obras de maior impacto político, econômico e social, até para mostrar que o PAC cumpriu seu objetivo”, destaca.
O levantamento do Contas Abertas foi encaminhado, por e-mail, para apreciação da Casa Civil da Presidência da República, órgão responsável por gerir o PAC. No entanto, até o fechamento da matéria, a pasta não se manifestou sobre os dados. De forma geral, há um reconhecimento por parte de autoridades do governo de que a execução do PAC não é a ideal por motivos relacionados a questões ambientais, questionamentos sobre áreas indígenas, recursos em licitações e paralizações determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“PAC orçamentário”
Tratando-se do “PAC orçamentário”, ou seja, obras e projetos da administração federal direta passíveis de monitoramento por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), os investimentos também esbarram na lentidão. Dos R$ 56,3 bilhões previstos desde 2007, apenas R$ 21,1 bilhões (37%) foram efetivamente desembolsados até o último dia 27 de abril, incluindo os chamados restos a pagar – dívidas de anos anteriores roladas para os exercícios seguintes. Os investimentos no PAC realizados por empresas estatais e iniciativa privada não estão incluídos nestes valores.
Entre os estados com pior desempenho estão Rondônia, com cerca de R$ 107 milhões gastos dos quase R$ 536 milhões previstos neste mesmo período, e o Espírito Santo, que teve apenas 23% dos R$ 420 milhões exclusivos do programa gastos. Tocantins e Paraíba, por outro lado, têm execução de mais da metade de seus orçamentos provenientes do PAC, respectivamente 75% e 62%. Veja aqui relação completa do “PAC orçamentário” por unidade da federação com dados atualizados até o dia 27 de abril.
Vale ressaltar que os índices de execução do chamado “PAC orçamentário” irão aumentar no decorrer do ano. Por enquanto (até o último dia 23), o governo aplicou R$ 3 bilhões de uma dotação prevista de R$ 20,8 bilhões para 2009.
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