Por Joaquim Falcão
Em geral, quando a mídia e o brasileiro falam do orçamento, falam logo das emendas parlamentares. Falam da deturpação destas emendas, de situações de corrupção, como nos recentes casos da operação “Voucher” da polícia federal.
Na melhor hipótese, falam na questão da legitimidade de um parlamentar ter um dinheiro público para apoiar suas bases eleitorais. Com claros efeitos na próxima eleição.
As emendas parlamentares cumpririam hoje o papel de financiamento público e prévio de campanhas privadas.
Uma hipótese feita por um ministro do TCU é impressionante. Se calcularmos que em geral um parlamentar tem cerca de 13 milhões de reais por ano em emendas que o Executivo lhe concede. E se o mandato é de 4 anos, ele tem por mandato cerca de 52 milhões de reais para distribuir com uma certa discricionariedade para sua base eleitoral, suas prefeituras, seus vereadores e deputados estaduais, suas organizações não governamentais e associações.
Se o governo liberar cerca de 50% das emendas, o que faz a conta gotas, e em geral em troca de voto no Congresso para seus projetos, são expressivos 26 milhões de reais que desequilibra a competição eleitoral futura.
É uma forte base financeira para a reeleição. Será isto legítimo, democrático? Esta prática tem que ser discutida e combatida quando enseja corrupção.
Mas o debate crucial sobre nosso orçamento é muito mais amplo. É quando o Congresso como representante do povo exerce seu maior poder. E deve exercê-lo sintonizado com os valores e necessidades do povo brasileiro em seu conjunto.
Na segunda Grande Guerra, quando a França caiu, e a liberdade do mundo e a sobrevivência da civilização cristã e da democracia dependia dos ingleses, Churchill cunhou a expressão: “Nossos homens enfrentarão o que a história denominará de sua melhor hora, seu melhor momento, sua finest hour”.
O Orçamento é a finest hour do Congresso. Sua melhor hora. E deve ser também a finest hour da mídia e da sociedade civil. Das empresas e dos governos em geral já é. É a finest hour da democracia.
O que distingue este orçamento dos orçamentos passados é que pela primeira vez a Presidência da República colocou com destemor a questão crucial.
Definir um orçamento é fazer escolhas em cenário de escassez. É um processo de exclusão de propostas concorrentes. Deve o país aplicar em melhores salários para juízes, ou em combate a miséria?
Ontem quinze governadores solicitaram ao Congresso mais recursos para saúde. A Presidente Dilma concorda, desde que identifiquem as fontes de receitas.
Houve um momento na história do Brasil em que o então ministro de Tancredo, e depois de Sarney, senador Francisco Dornelles disse “É proibido gastar”. Hoje Dilma diz “É proibido gastar sem ter fonte de recursos para tanto”.
Decidir o orçamento é a finest hour da política. E com conseqüências eleitorais claras. Por exemplo, nas próximas eleições nos Estados Unidos, o eleitor terá que escolher entre manter a política de seguridade social de Obama, manter os gastos militares de Bush, dar mais recursos para salvar bancos e mercado financeiro, ou aumentar impostos de ricos.
A decisão orçamentária de hoje é a decisão eleitoral de amanhã. É momento soberano do Congresso. Estará ele sintonizado bastante com a sociedade, com seus eleitores?