A FOLHA DE SÃO PAULO de hoje traz como manchete um ataque ao Ministro Fernando Bezerra e ao seu filho, deputado federal Fernando Filho. O “crime” dos dois é que o deputado apresentou emendas ao orçamento da União em favor de Pernambuco e o Ministro liberou.
O que teria de errado nisso?
A meu ver, nada.
O deputado é eleito para defender os interesses do povo do seu Estado. Dentre outras obrigações está a de brigar por recursos para aqueles a quem representa. Para obtê-los o deputado apresenta emendas ao orçamento da União que têm que ser aprovadas na Comissão e depois no Plenário. Vencida essa fase, o projeto vai à sanção da Presidente. Transformado em lei, a liberação obedece a regras, tais como, o ente que vai receber não pode ter pendências com o Governo Federal, apresentar projetos específicos, e etc. Cumpridas essas formalidades, havendo recursos as emendas são liberadas.
O deputado Fernando Filho (PSB-PE) fez a sua parte, cumpriu com o seu dever. Já o Ministro não fez nada além de executar a lei orçamentária aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidente.
O errado seria, por exemplo, o deputado ter apresentado uma emenda para o Amazonas sendo ele deputado por Pernambuco. O anormal seria depois de cumpridas todas as etapas, os recursos não terem sido liberados. Querer carimbar o que é normal como anormal é forçar a barra. O fato de o Ministro ser pai do deputado não pode fazer com que ele fique impedido de exercer o seu mandato. Ou será que a FOLHA quer que nesse caso o deputado, eleito pelo povo, seja meio deputado. Ou seja, não pode apresentar emendas em favor do seu Estado.
Já mostrei em post anterior que São Paulo, Rio e Minas ficaram com 1/3 dos recursos federais transferidos para Estados e Municípios e isso não causa nenhuma indignação à grande imprensa do Rio e de São Paulo. O que lhes indigna é o deputado do Nordeste exercer o seu mandato em favor dos que o elegeram.
Ora, isso é fazer com que o certo vire errado e o errado vire certo.
