Há um pensamento predominante de que é muito fácil Estados e Municípios conseguirem recursos federais. Só quem nunca trabalhou nesse campo pode pensar assim. Na verdade, é uma verdadeira corrida com obstáculos.
Começa na elaboração do Orçamento, de um ano para o outro, ainda dentro do Governo onde Ministério do Planejamento consolida as propostas dos vários ministérios. Se dentro da proposta orçamentária enviada pelo Governo ao Congresso já estão previstos recursos para determinada obra que um Estado e/ou Município pleiteia, uma etapa estará vencida. Caso isso não tenha ocorrido é preciso que um deputado, um senador ou a bancada de um Estado apresente uma emenda para incluir o valor correspondente.
Depois é preciso que a Comissão do Orçamento aprove. Aprovada, a proposta vai em frente para o Plenário. Se aprovada, vai à Presidente que pode sancionar ou vetar. Se vetar, a emenda caiu por terra. Caso sancione, vira lei.
E aí começa outra batalha que é o empenho, seguido de pagamento.
Como regra, nada é empenhado. Governadores e Prefeitos, com deputados e senadores a tiracolo, fazem a peregrinação pelos Ministérios onde ouvem que estão esperando que o Ministério do Planejamento dê o sinal livre. Vão ao Planejamento e este diz que está esperando a Fazenda liberar os recursos. Todos sabem que se virar o ano e não for, pelo menos, empenhada a emenda “cai”. Se for empenhada fica em “Restos a Pagar”, correndo o risco de um dia receber ou, então, ler no Diário Oficial um decreto presidencial cancelando os “Restos a Pagar”.
Se, no entanto, em determinado momento o Planejamento der o sinal verde, Estados e Municípios terão um prazo exíguo para, via Internet, apresentarem o projeto. Se estiverem com o CAUC (O SPC/SERASA do Governo Federal) zerado, o projeto é examinado. Caso contrário, nem isso. O projeto pode ser considerado inconsistente e aí a emenda já vai para o espaço. Caso seja aprovado, fica pronto para ser empenhado.
E aí é a corrida contra o relógio. Se não for empenhado até 31 de dezembro, adeus. Se for empenhado, e não for pago, fica em “Restos a Pagar” com duas possibilidades: receber ou ser cancelado.
Se depois de empenhado, for pago, é o céu depois de passar um ano caminhando pelo purgatório, para dizer o mínimo.
Hoje, leio nos jornais a indignação do Governador Omar Aziz. Emendas do Governo do Estado no valor de 114 milhões percorreram o caminho até a aprovação do projeto, mas virou o ano, elas não foram empenhadas e, portanto, “caíram”. Isso, apesar das juras de amor, e promessas feitas a senadores e deputados da bancada. Pior, a Ministra Ideli Salvatti viajou e desligou o celular.
Agora volta tudo a estaca zero, com dois anos de atraso, porque o que foi aprovado em 2010 para o Orçamento de 2011, terá que ser aprovado, de novo, em 2012 para ser cumprido em 2013.
Isso, se de novo, a Ideli não viajar. De férias.
